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Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, além do ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), o delegado da PF Rodrigo de Melo Teixeira. A informação foi confirmada pela Agência Brasil. A PF disse que não comenta sobre alvos específicos em operações. A Gazeta do Povo tenta contato com a defesa dos presos. O espaço segue aberto às manifestações.
Ambas as prisões fazem parte da Operação Rejeito, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela PF, que aprofundou investigação sobre possíveis fraudes no processo de autorização para a exploração de minério de ferro em Minas Gerais. Além das prisões – ao todo foram emitidos mais de 20 mandados de detenção, os agentes federais cumprem 79 mandados de busca e apreensão.
Segundo o governo federal, Trivellato, advogado especializado em direito ambiental, integrou a ANM de 2020 a 2022 como assessor de Resolução de Conflitos, e desde 2023 era diretor interino da agência. Teixeira, por sua vez, ingressou na PF em 1999 e teve destaque em várias funções de liderança, incluindo a Superintendência em Minas Gerais e a Diretoria de Polícia Administrativa. Ele também exerceu cargos na Prefeitura de Belo Horizonte e no governo de Minas Gerais.
Por ordem da Justiça Federal, os investigados que ocupam cargos públicos serão afastados cautelarmente de suas funções. Eles devem responder por crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigações. A PF aponta que os envolvidos fraudavam licenças ambientais para extrair minério de ferro de áreas protegidas, colocando em risco o meio ambiente e a segurança das populações locais.
Os investigadores também alegam que o grupo criminoso corrompia servidores de diversos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle ambiental, como a ANM, para garantir a continuidade de suas atividades ilícitas. Estima-se que o esquema tenha gerado um lucro de R$ 1,5 bilhão, valor equivalente ao bloqueio das contas bancárias dos investigados determinado pela Justiça Federal.
Em resposta à operação, a ANM não mencionou o diretor e declarou que tomou conhecimento das ações da PF pela imprensa e ainda não recebeu notificação oficial sobre as medidas que precisa adotar. A agência afirmou que, sempre que formalmente solicitada, colaborará com as autoridades. O SGB também se manifestou, destacando que não comenta sobre processos em andamento, mas reiterou “seu compromisso com a ética, legalidade e transparência”.
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Segundo as investigações, Caio Mário Seabra, diretor da ANM, integraria uma suposta organização criminosa no setor de mineração. O grupo é suspeito de fraudar licenças ambientais em troca de propina paga a agentes públicos, tanto federais quanto estaduais, para viabilizar a extração ilegal de minério de ferro.
Caio Seabra teria atuado diretamente para garantir a liberação de autorizações fraudulentas, beneficiando empresas de mineração em áreas críticas e próximas a unidades de preservação, com alto risco de danos ambientais.
A investigação, iniciada em 2020, apura a atuação de mais de 40 empresas e aponta que o grupo criminoso corrompeu servidores públicos da ANM, do IPHAN, da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) e de outros órgãos reguladores. Caio Seabra e outros investigados, incluindo empresários do ramo, são suspeitos de utilizar tráfico de influência, fraudes documentais e lavagem de dinheiro para operar impunemente e ampliar os negócios ilegais. A PF também cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em diversas cidades de Minas Gerais.
Servidores repudiam escândalo de corrupção e pedem reforma na escolha de diretores
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) e a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm) divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira (17) em que lamentam a associação do nome da Agência Nacional de Mineração (ANM) a denúncias de corrupção. As entidades classificaram como “inaceitável” que uma instituição criada para fortalecer a governança do setor mineral passe a figurar no noticiário policial, em vez do econômico.
De acordo com o comunicado, os escândalos são consequência do modelo de “porta giratória” ainda presente nas agências reguladoras, em que dirigentes alternam entre cargos públicos e interesses privados. Para os servidores, esse sistema favorece a chamada captura regulatória — quando decisões públicas atendem interesses privados — e facilita desvios de conduta e casos de corrupção.
As entidades defendem mudanças nos critérios de escolha dos diretores das agências, propondo mais participação da sociedade e dos servidores de carreira nos processos de nomeação, com foco em maior transparência e legitimidade.
Na nota, Sinagências e Asanm também saem em defesa do corpo técnico da ANM. Segundo as organizações, os servidores de carreira têm histórico de compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público. "Eventuais desvios de conduta individuais não representam a categoria", afirmam.
As entidades ressaltam ainda a importância da atuação rigorosa da Polícia Federal e do Judiciário, com respeito ao devido processo legal. Para os representantes dos servidores, casos como o atual reforçam a urgência de blindar a ANM contra pressões políticas e econômicas, garantindo que sua atuação regulatória se dê com independência técnica, integridade e credibilidade. A ANM é responsável por fiscalizar e regular a exploração mineral no país — setor estratégico para a economia brasileira.
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