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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) abriu um procedimento na última segunda-feira (18) para apurar supostas irregularidades no programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema (Novo-MG). Na semana passada, o programa mineiro também foi alvo de uma recomendação da Defensoria Pública pela suspensão das atividades e de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela paralisação imediata da expansão do programa.
O MP-MG cobrou esclarecimentos do governo estadual no prazo de 30 dias. O estado mineiro não é o primeiro a enfrentar dificuldades para implantação das escolas cívico-militares. Após aprovação dos deputados estaduais e votação favorável da comunidade escolar, o programa paulista — que prevê 100 unidades a partir do próximo ano letivo — será retomado no final deste mês após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O modelo escolar — que foi interrompido pelo governo federal após a posse de Lula — é defendido pelos governadores da oposição cotados para a disputa presidencial em 2026. Mas o pré-candidato mineiro tem enfrentado dificuldades na ampliação do programa, que conta com nove escolas cívico-militares no estado.
Em julho, o secretário estadual Igor de Alvarenga deixou o comando da pasta da Educação, um dia após Zema anunciar a suspensão temporária das consultas nas comunidades escolares para ampliação do projeto. Oficialmente, a pausa foi atribuída ao período de férias. O ex-ministro da Educação do governo Michel Temer (MDB), Rossieli Soares, assumiu a Secretaria de Educação de Minas Gerais no começo de agosto.
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TCE e Defensoria apontam falta de orçamento e desvio de função em MG
No TCE-MG, o relator do processo, conselheiro Adonias Monteiro, apontou o descumprimento do orçamento e a falta de previsão de recursos para o programa das escolas cívico-militares em 2025 e 2026. Ele cobrou informações detalhadas sobre o funcionamento das nove unidades, como despesas, origem dos recursos para pagamento de militares, critérios de seleção e resultados pedagógicos.
Além disso, o tribunal determinou a suspensão das atividades nas escolas a partir do próximo ano. Monteiro votou para que o governo de Minas Gerais “se abstenha de dar continuidade ao programa, a partir do ano letivo de 2026” nos nove colégios cívico-militares da rede estadual “de modo a não comprometer as atividades educacionais já planejadas e em execução”.
Para a Defensoria Pública, o programa é inconstitucional por prever a atuação de militares em funções pedagógicas e administrativas nas escolas públicas. Os defensores públicos alegam que o modelo esvazia o papel da comunidade escolar com a convocação de bombeiros e policiais militares para “atividades típicas da educação”, o que pode caracterizar desvio de função e desvalorização dos professores.
As denúncias foram encaminhadas pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), que comemorou a judicialização do programa e a suspensão das atividades nas escolas cívico-militares. Procurado pela Gazeta do Povo, o governo mineiro respondeu que a Advocacia-Geral irá se manifestar nos autos dos processos.
Desde sua implantação em 2020, o modelo cívico-militar tem mostrado resultados expressivos, conforme o governo mineiro. Na escola estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio subiu de 5,1 (2019) para 6,2 (2023), destacando-se entre as nove participantes do programa.
Houve ainda redução do abandono escolar de 4,92% (2022) para 2,96% (2023) e altas taxas de aprovação: acima de 92% no ensino fundamental e 82,8% no médio. A Pesquisa de Clima Escolar de 2024 apontou maior engajamento, convivência mais positiva e fortalecimento do sentimento de pertencimento.
São Paulo retoma implantação de escolas cívico-militares após decisão da Justiça
O governo de São Paulo vai retomar o programa de escolas cívico-militares após decisão do Tribunal de Justiça, que derrubou uma liminar que impedia a contratação de monitores para as 100 unidades já selecionadas. A ação — que paralisou o processo — foi movida pela Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual.
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo, cerca de 50 mil alunos devem ser atendidos nesta primeira etapa. Com a decisão, o processo seletivo para contratação de policiais militares da reserva será retomado.
O cronograma prevê a divulgação dos resultados e início das convocações em 26 de agosto. Os monitores devem começar os treinamentos para atuação nas escolas em 8 de setembro.
A seleção inclui análise de títulos, checagem de antecedentes e entrevistas conduzidas por diretorias de ensino. Os profissionais trabalharão até 40 horas semanais e passarão por curso obrigatório de capacitação, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz.
Apesar da vitória no TJ-SP, o projeto ainda enfrenta questionamentos. Representantes do PSOL protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) pedindo a suspensão do programa. Eles alegam falta de planejamento detalhado, ausência de estimativas de impacto financeiro e apontam risco de inconstitucionalidade no uso de verbas da educação para pagar policiais.
O PSOL também é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi paralisada pelo ministro Flávio Dino após três votos favoráveis ao programa paulista. Os parlamentares também citam a decisão do TCE-MG que barrou o programa semelhante por questões orçamentárias.
Entre os defensores do modelo, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) comemorou a decisão judicial. Ele ressalta que a legalidade já foi reconhecida pelo STF e que a aprovação de 80% da comunidade escolar em consulta pública comprova o apoio ao programa.
Coimbra também destacou experiências de outros estados. Em Goiás, por exemplo, um estudo publicado no International Journal of Educational Development indicou melhora no desempenho e redução da violência em escolas cívico-militares.
No Paraná, a Secretaria da Educação credita ao modelo parte do avanço do Ideb estadual. Em Roraima, o governo afirma que colégios antes dominados por facções criminosas foram transformados.
A expectativa é que as 100 unidades de escolas cívico-militares em São Paulo estejam em funcionamento pleno até o início de 2026, com meta de expansão para 150 escolas no segundo semestre. “Não existem meios de garantir que parem com os questionamentos judiciais. Sabemos como a oposição atua, mas estamos avançando. Ao passo que o programa é implementado, fica mais difícil que seja impactado com esse tipo de questionamento”, avalia Coimbra.
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