Após sete meses de segundo mandato, o governo de Minas se mostra otimista quanto à privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A pauta sempre foi prioritária para o governador Romeu Zema (Novo), mas o caminho até a entrega das ações do governo para a iniciativa privada se mostra longo e lento. Depois do avanço do processo da Copel (Companhia Paranaense de Energia), que tirou o controle estatal da empresa, a Cemig é uma das duas últimas do setor brasileiro ainda no modo estatal, junto com a Celesc, de Santa Catarina.
Nos primeiros quatro anos de mandato, o governo mineiro conseguiu vender as participações que a Cemig tinha em outras empresas, como a Light, do Rio de Janeiro. A estatal também vendeu sua parte no capital social em várias usinas, sendo as mais recentes as hidrelétricas Retiro Baixo e Baguari, que agora pertencem à Furnas. Entretanto, o governo segue sendo a maior controlador da Cemig, com 50,97% das ações ordinárias, que dão ao acionista poder de decisão nas empresas.
O trabalho de vender uma empresa estatal é complexo e envolve diversos agentes. No caso da Cemig, um ponto-chave para que o processo estacionasse, no primeiro mandato de Zema, foi a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se no passado não houve colaboração para o avanço da pauta, agora o Legislativo estadual se mostra mais propenso a conversar sobre as privatizações.
Além da aprovação da venda das ações, os deputados mineiros teriam a missão de aprovar uma PEC que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de um referendo para a população aprovar a venda da Cemig.
A emenda, criada em 2001, foi proposta por Itamar Franco, que foi governador entre 1999 e 2002, como forma de retaliação ao ex-governador Eduardo Azeredo, que havia vendido 33% de ações ordinárias da Cemig.
Dispensa de referendo economiza dinheiro público, defende governo de MG
Sobre a PEC, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, aponta a economia que a dispensa dessa etapa pode gerar aos cofres públicos “Não faz sentido mobilizarmos Minas Gerais, gastar dinheiro, para fazer um referendo sobre as estatais. Os deputados estão mais do que capacitados para discutir e decidir sobre o assunto”, diz.
Confiante na aprovação do projeto, o secretário acrescenta que acredita na colaboração dos deputados. “Nós acreditamos, sim, nas privatizações, mas é necessário que elas sejam realizadas com muito diálogo, especialmente com o parlamento estadual. Destaco, inclusive, que os 77 deputados que ocupam cadeiras na ALMG foram eleitos pelo povo para tomar decisões. Entre essas decisões, está a venda das estatais”, enfatiza.
De fato, o clima melhorou muito. A base do governo na ALMG, por meio da sua assessoria, afirmou que hoje o diálogo é mais fácil e que a presença de Valadares no governo é um facilitador. O atual secretário era deputado e foi líder de governo no último mandato, sendo parte também da Comissão criada em 2021 para discutir as privatizações. Hoje, dos 77 deputados, 57 são da base.
Para reduzir a resistência que ainda existe entre os opositores, o Governo de Minas estuda adotar para a Cemig o mesmo modelo de desestatização da Copel, pelo qual as ações foram vendidas, mas o governo se manteve com uma golden share. O modelo, surgido no Reino Unido na época das privatizações realizadas pela então primeira-ministra Margaret Thatcher, garante ao poder público uma decisão de veto em algumas mudanças cruciais da empresa. Essa parcela de controle é, geralmente, direcionada para questões que envolvem interesse público.
Com Zema, ações da Cemig valorizaram 130%
A Cemig, em sua recente apresentação de resultados, mostrou lucro de R$ 2,6 bilhões só este ano, além da valorização de mais de 130% em suas ações desde que o governador Romeu Zema assumiu o governo de Minas, o que despertou ainda mais o interesse do mercado na companhia. Por meio de nota divulgada à imprensa em maio deste ano, a Companhia informou que havia destinado R$ 749 milhões para melhorias e ampliação do sistema, que atende cerca de 9 milhões de pessoas.
O Governo é firme em destacar que, apesar dos resultados positivos, a privatização não foi descartada. A visão de longo prazo reforçada pelo Executivo mineiro é de que, com a venda, o estado tem muito mais a ganhar, já que o investimento privado melhoraria a infraestrutura energética, aumentando o potencial de arrecadação, que pode ser superior ao lucro atual.
Para o secretário de Governo mineiro, o debate sobre as privatizações vai além de bandeiras ideológicas e são parte da sustentabilidade econômica do estado, refletindo diretamente na qualidade de vida da população. “Nós não precisamos ter medo de falar em privatizações. Quem é da minha geração lembra de como era raro ter um telefone em casa. Celular, então, nem se fala. E, hoje, graças às privatizações, todo mundo se comunica facilmente.”
A qualidade do serviço prestado é algo de críticas do próprio governador, que já declarou em diversas oportunidades a precariedade do atendimento, e de boa parte da população, especialmente em áreas rurais. A Cemig atende 774 dos 853 municípios de Minas que, em sua maioria, são pequenas cidades com economia fortemente voltada para o agronegócio, um dos setores mais afetados pela baixa qualidade do serviço oferecido.
Mesmo otimistas com o cenário, nem Governo, nem Assembleia fixam prazos para a efetivação desse processo.
Além da Cemig, também estão na lista de empresas que Zema pretende privatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Esta última é uma sociedade de economia mista que cuida de ativos como águas minerais, indústria de alta tecnologia, terminais rodoviários de Belo Horizonte, ações relacionadas ao turismo, distritos industriais e, principalmente, da mineração do nióbio no estado.
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