TSE começa a julgar ação que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif

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Enquanto no Paraná as atenções se voltam à possível cassação do mandato do senador Sergio Moro em julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Brasília é outro parlamentar quem está na mira da Justiça Eleitoral. Em julgamento que começa nesta quinta-feira (4) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o catarinense Jorge Seif (PL) pode perder a cadeira no Senado conquistada em 2022.

Uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do mandato de Seif por suposto abuso de poder econômico foi arquivada por unanimidade no TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) em novembro do ano passado. Os autores da ação – a coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil – recorreram ao TSE. O relator do caso na Corte é o ministro Floriano Marques.

Quais são os argumentos contra Jorge Seif

Além de Seif e dos suplentes Hermes Klann e Adrian Censi, a ação foi movida contra os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Atanázio dos Santos, que foi presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

O argumento dos partidos é de que a chapa de Seif foi beneficiada ao usufruir da estrutura da Havan e do sindicato para de atos de campanha. De acordo com as legendas, o suposto abuso de poder econômico ocorreu por meio das seguintes práticas:

• Uso irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cripriani para deslocamentos de Seif rumo a eventos de campanha.
• Uso da estrutura material e pessoal da Havan – transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala para gravação de lives e vídeos e ocupação de funcionários – para a campanha da chapa, “com interferência direta de Luciano Hang”. 
• Financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Além da casssação da chapa, a ação pede que todos os investigados fiquem inelegíveis por oito anos – incluindo os dois empresários. Hang foi condenado pelo TSE no ano passado, em outro caso, à inelegibilidade de oito anos.

O que o TRE-SC entendeu

Em julgamento concluído em novembro, a relatora do caso de Jorge Seif, desembargadora Maria do Rocio, entendeu que não houve abuso de poder econômico por parte da chapa – no que foi seguida pelos demais juízes do TRE-SC. No caso do helicóptero, a desembargadora considerou que o uso do veículo não desequilibrou a disputa. Além disso, ela frisou que a prestação de contas da chapa havia sido aprovada pelo próprio tribunal.

Sobre o uso da estrutura da Havan durante a campanha, Rocio afirmou que fotos e vídeos demonstram que Hang “se utilizou do aparato da empresa para apoio à candidatura”, mas considerou ser necessário avaliar o impacto dessa prática para considerar que houve abuso de poder econômico.

Rocio citou o caso de José Ari Vequi e de Gilmar Doerner, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Brusque (SC), que foram cassados pelo TSE em 2023 justamente porque Hang gravou e divulgou vídeos em apoio a eles. Naquele caso, porém, houve uso da logomarca e de bens da empresa em favor dos concorrentes, o que, segundo a Corte, criou uma associação entre a marca da Havan e os candidatos.

Para a desembargadora do TRE-SC, o caso de Jorge Seif é diferente porque o uso da estrutura da empresa “não encontra a dimensão apta a concluir que tenha afetado a normalidade e legitimidade do processo eleitoral”. Por fim, sobre o evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, Rocio entendeu que não foi possível identificar que a entidade privilegiou Seif em detrimento de outros candidatos.

MP Eleitoral se manifestou pela cassação de Jorge Seif

O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, emitiu um parecer pela cassação da chapa no começo de março, depois que o caso foi levado ao TSE.

Em nota divulgada à época, a defesa de Seif disse ter “boas expectativas” quanto ao julgamento no TSE. Segundo os advogados, não há provas sobre os supostos ilícitos e, por isso, a decisão do TRE-SC deve ser mantida integralmente.

Caminho de Moro é mais longo

O caso de Moro, por outro lado, ainda não foi julgado nem mesmo no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A Corte começou a analisar as ações contra ele nesta semana. Houve voto contrário à cassação por parte do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza. O julgamento continua nesta quarta-feira (3) e, se não for concluído, será retomado na próxima segunda (8).

Após a conclusão do julgamento no TRE-PR, o caso pode ser levado ao TSE. E não há garantias de que, se for absolvido na Corte estadual, Moro terá o mesmo resultado em Brasília. No caso de Deltan Dallagnol, por exemplo, os dois tribunais tiveram entendimentos distintos. Dallagnol acabou tendo o mandato de deputado federal cassado pelo TSE mesmo após ser absolvido por unanimidade no TRE-PR.