Instrumentos de pressão popular, as petições online tendem a ocupar as linhas do tempo das mídias sociais a cada grande acontecimento em Brasília. Desde que a extinção do MinC (Ministério da Cultura) foi anunciada na semana passada, uma medida do presidente interino Michel Temer (PMDB), surgiram novas petições pelo retorno de uma autarquia independente. Até o fechamento desta reportagem havia mais de 8 mil assinaturas, somadas as duas petições localizadas pela Gazeta do Povo. Mas será que endossar e compartilhar essas campanhas funciona?
A resposta é: quase nada. “As assinaturas não têm valor jurídico, porque não é possível verificar sua autenticidade. É uma maneira efetiva de pressão política, em que se une forças e atrai a atenção para uma causa”, pondera o advogado Carlos Dutra, do escritório Marins Bertoldi, de Curitiba.
A Avaaz, uma das plataformas mais utilizadas para reunir assinaturas, apoia algumas campanhas após análise e leva as demandas aos órgãos competentes. “Há várias petições na Avaaz que são vitoriosas ou abrem caminho para conscientização sobre alguns temas políticos no país. Vários fatores contribuem para a Avaaz adotar ou não uma campanha criada por um cidadão, como é o caso da petição sobre o Ministério da Cultura. Mas no final das contas, temos limitações sobre onde e o quanto engajar e muitos criadores de petição acabam fazendo o trabalho de divulgação por conta própria”, afirma o coordenador de campanhas da ONG.
Uma de suas últimas ações foi entregar ao Conselho de Ética da Câmara 1,3 milhão de assinaturas que exigiam a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 26 de abril.
Casaes cita como outro exemplo de impacto uma campanha criada contra o limite da franquia de dados na banda larga. Foram reunidas 1,6 milhão de assinaturas, entregues em uma audiência pública no Senado e anexada a uma ação civil pública do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “Percebemos que durante aqueles dias, a petição ajudou a levar o tema adiante, conscientizando mais pessoas e mostrando que o tema era importante. Consequentemente, a ANATEL se pronunciou pedindo a suspensão do limite da banda larga fixa”, completa o coordenador de campanhas.
O pedido pelo impeachment do presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu mais de 1,5 milhão de nomes em 2013, mas não foi considerado. Outro, pelo fim do voto secreto no Senado, reuniu “apenas” 600 mil e foi citado em sessões que resultaram na decisão da obrigatoriedade do voto aberto.
Outros caminhos
O Senado e o Ministério Público Federal, mantêm, respectivamente, o E-Cidadania e o Cadastro do Cidadão, por ondem recebem denúncias e demandas. Em abril, quando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) citou o torturador Brilhante Ustra na votação do impeachment, houve campanha que divulgou o serviço. A intenção foi denunciar o parlamentar por apologia do crime de tortura. No serviço do Senado, o cidadão pode participar de discussões das leis. A questão é se o “barulho” será acatado pelas autoridades.
A criação de um projeto de lei pela população, no entanto, demanda um rito formal. “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, parágrafo 2º da Constituição Federal).
A Lei de Crimes Hediondos foi a primeira iniciativa popular a se tornar lei na história do País. A campanha foi iniciada pela autora Glória Perez, mãe da atriz Daniella Perez, assassinada em 1992, aos 22 anos. A novelista conseguiu 1,3 milhão de assinaturas para garantir que homicídio qualificado fosse classificado como crime hediondo. A lei foi alterada em 1994. Atualmente, o projeto mais comentado é o 10 Medidas Contra Corrupção, que já está no Congresso, com mais de 2 milhões de assinaturas.
Secretaria
Por conta da polêmica extinção da Pasta e da ausência de mulheres em sua linha de frente do governo, Michel Temer decidiu sair à caça de uma mulher para assumir uma Secretaria de Cultura, em moldes parecidos aos do governo Collor (1990-1992). Até a jornalista Marília Gabriela teria sido sondada para o posto.
Pode até ser que o Ministério da Cultura ressuscite. Mas não será por obra de nenhuma petição online.
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