MOP3
Identificação de cargas transgênicas
* Qual era a discussão: criar um sistema mais rígido de identificação de cargas transgênicas exportadas pelos países por meio do qual haveria testes laboratoriais para identificar qual transgênico contido no carregamento. Isso dificultaria a contaminação do meio ambiente com espécies transgênicas e a mistura das cargas de organismos geneticamente modificados com carregamentos de produtos não-transgênicos, pois exigiria a separação dos carregamentos.
* O que foi decidido: adiou-se para 2012 a decisão final sobre a adoção do sistema mais rígido. Até lá vale o modelo atual: a identificação na exportação é feita somente pela declaração documental de que aquela carga pode conter transgênicos.
COP8
Combate à biopirataria
* Qual era a discussão: começar a negociar e estabelecer um prazo final para a adoção de um tratado internacional que estabeleça regras para que empresas de biotecnologia utilizem a biodiversidade de nações estrangeiras ou conhecimentos de povos indígenas ou comunidades tradicionais para desenvolver produtos (remédios, cosméticos, alimentos etc.). O regime iria combater a biopirataria e ainda deve estabelecer normas para que as empresas dividam os lucros obtidos com esses novos produtos com os países detentores da biodiversidade usada ou com as comunidades tradicionais e indígenas.
* O que foi decidido: fixou-se o ano de 2010 como prazo limite para o término das negociações. Também foi oficializado um pré-projeto de resolução como documento de referência para as negociações.
Proteção de águas internacionais
* Qual era a discussão: criar reservas ambientais em águas internacionais e estabelecer uma moratória para a pesca de arrasto.
* O que foi decidido: não havia consenso se a Convenção da Biodiversidade da ONU tinha legitimidade para legislar sobre as águas internacionais. O tema deverá ser remetido à Assembléia Geral das Nações Unidas para apreciação.
Tecnologia terminator
* Qual era a discussão: acabar com a moratória para testes de campo e uso comercial de sementes transgênicas produzidas com a tecnologia terminator, que produz grãos estéreis (que não podem ser usados semeadura).
* O que foi decidido: a moratória foi mantida.
Árvores transgênicas
* Qual era a discussão: autorizar testes de campo e autorizar a utilização de árvores transgênicas, que poderiam ser usadas para aumentar a produtividade da indústria de papel e celulose e de reflorestamento.
* O que foi decidido: os testes de campo e o uso comercial não foram autorizados. Mas o tema voltará a ser discutido na COP9, em dois anos.
Identificação de espécies ameaçadas
* Qual era a discussão: implementar um esforço mundial de catalogação de espécies, para identificar quais são os animais e plantas mais ameaçados e, a partir daí, poder estabelecer medidas para protegê-los.
* O que foi decidido: avançou-se na implantação do projeto, mas o documento final apenas sugere a criação de um fundo para financiar as pesquisas científicas.
Integração entre as convenções da ONU
* Qual era a discussão: promover maior integração entre as ações entre as três convenções das Nações Unidas para meio ambiente: a da Biodiversidade, de Mudanças Climáticas e de Combate à Desertificação. O objetivo é fazer com que as convenções "conversem" entre si.
* O que foi decidido: a discussão ficou no plano de diretrizes gerais para a integração das convenções, sem propor ações específicas.
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