Os artistas e produtores culturais que não puderam participar do seminário sobre o Mecenato Subsidiado, modalidade do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), que aconteceu no último dia 14, terão uma nova chance. Outra edição do seminário, para esclarecer dúvidas e apresentar os principais aspectos do edital do Mecenato, que acaba de ser lançado, e da nova Lei de Incentivo à Cultura, acontecerá no dia 24 de maio, às 14h, no Teatro Paiol.
O primeiro encontro lotou o Teatro Paiol com mais de 230 pessoas. Na ocasião, os participantes apresentaram mais de 200 perguntas sobre o edital e a nova lei. As questões que não puderam ser atendidas na ocasião terão suas respostas encaminhadas por e-mail pela coordenação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.
Na primeira edição do seminário, o encontro foi conduzido pela diretora de Incentivo à Cultura da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Maria Haldczuk, pelo procurador jurídico da Fundação Cultural, Heliomar de Freitas, e pelo presidente da Comissão do Mecenato Subsidiado, Sérgio Malheiros Mahllmann. Após fazer uma retrospectiva do trabalho realizado pela Diretoria de Incentivo à Cultura, desde 2005, com propostas de melhorias para o Fundo Municipal de Cultura e o Mecenato Subsidiado, o procurador Heliomar de Freitas apresentou um estudo comparativo entre a antiga e a nova Lei de Incentivo à Cultura.
A instituição da análise de mérito, para maior transparência nos critérios de escolha dos projetos, e a criação da Comissão de Controle e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos projetos, foram alguns dos aspectos abordados pelo procurador da FCC.
Segundo Heliomar de Freitas, o processo de concessão de incentivo fiscal para os produtores culturais foi ampliado e aperfeiçoado com a nova legislação. Ele informou ainda que foram definidos novos percentuais do total de recursos vindos da renúncia fiscal, sendo 1% da arrecadação anual dos impostos municipais (IPTU e ISS) para o Fundo Municipal da Cultura e 1% para o Mecenato Subsidiado.
Pela nova lei e pelo edital, houve um maior detalhamento das áreas de atuação, proporcionando mais clareza na escolha do modelo de projeto. Permanece a contrapartida social como fomento à produção de projetos que contribuam para o desenvolvimento cultural da comunidade. Além disso, os produtores ganharam um semestre a mais de prazo para captação e execução dos seus projetos.
Outra novidade é que está prevista uma reserva de 25% dos recursos do Fundo Municipal de Cultura e do Mecenato Subsidiado para os produtores iniciantes, oferecendo mais chances de novos realizadores serem contemplados. Em comunhão com esta iniciativa, há um limite anual de aprovação de até dois projetos por proponente.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail paic.atendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br.
Serviço: Seminário sobre o Mecenato Subsidiado nova edição. Quinta-feira (24) às 14 horas. Teatro Paiol (Praça Guido Viaro, s/nº, Prado Velho) Entrada franca.
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