A possibilidade de firmar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs) para gerir os corpos estáveis mantidos pelo Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG) Balé, Orquestra Sinfônica e a G2 Cia de Dança , suscitou, principalmente entre a classe artística, questionamentos sobre esse modelo de administração, já que há receio de que a OS seja uma espécie de privatização.
Para os advogados especialistas em direito administrativo Adriana Ricardo Schier, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Tarso Violin, professor da Universidade Positivo (UP), a adoção desse sistema pode resultar na terceirização dos serviços. "A qualificação como OS implica na não incidência de regras de controle estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como, por exemplo, a obrigatoriedade de realização de licitação e de concurso público. Isso pode ser entendido como uma privatização lato sensu, ou seja, em sentido amplo", comenta Adriana. "Dessa forma, o governo, em vez de aumentar os recursos do órgão, delega sua administração a uma ONG e diminui suas próprias responsabilidades em relação a ele", completa Violin.
O principal problema dessa mudança, na opinião de ambos, é o risco de um uso inadequado das verbas públicas, como na compra de materiais fornecidos por empresas que não seguem as leis.
O lado positivo, para a advogada, é que as OSs podem ajudar a corrigir incongruências postas pela Constituição Federal de 1988, que, para ela, olha para setores diferentes com os mesmos olhos. "A saúde e a educação, serviços públicos e atividades típicas de Estado, são tratadas da mesma forma que a cultura, que é de interesse público. Isso acaba engessando a gestão cultural, que fica mais lenta", explica Adriana.
Essa restrição, ressalta a chefe do setor de pesquisa em Política Cultural da Fundação Casa Rui Barbosa, Lia Calabre, é uma realidade em outros equipamentos culturais no Brasil (o arquivo público do Rio de Janeiro, por exemplo, não consegue comprar, por meio de licitação, o papel adequado para preservar o material iconográfico). Entretanto, é necessário que se reflita sobre o grau de responsabilização na gestão por OSs. "É um contrato de administração firmado com o governo, e, em geral, a área pública não é boa fiscalizadora nos serviços que contrata. Por isso, o segredo está em firmar um acordo de parceria sólido."
Solução
Adriana e Violin sinalizam que o caminho mais adequado para o Guaíra seria o de ele voltar a ser uma fundação. "Se os parlamentares decidissem, o Guaíra poderia ser convertido numa fundação, o que garantiria maior liberdade para tomar decisões internas", aponta o advogado.
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