Promulgada PEC que isenta de impostos os CDs e DVDs

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Com a presença de diversos artistas, o Congresso promulgou nesta terça-feira (15/10) a emenda constitucional que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.

Fruto de uma proposta conhecida como PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, a emenda deve reduzir o preço dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.

O objetivo da medida é, ao reduzir os preços, diminuir também a pirataria. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.

"Eu espero que os CDs e DVDs possam ter o preço reduzido em até 25%. Esperamos o repasse para o consumidor. O que importa é que o consumidor possa adquirir a preço mais baixo a música brasileira", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos articuladores da PEC.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as gravadoras repassem a redução dos custos ao preço final dos produtos musicais. "Para não desafinar, esperamos que as gravadoras permitam que essa redução chegue aos consumidores", afirmou.

A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares. O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros".

Os ringtones são tributados pela atual legislação, mas com a PEC terão uma redução de ICMS estimada em 35%. "A música vendida na web e nos celulares também vai poder ficar mais barata graças a essa PEC, colocando a produção musical brasileira em condições muito melhores de disputa, principalmente essa parte que eu digo que é o presente, mas é o futuro também. Isso vai nos colocar no páreo", disse a ministra Marta Suplicy (Cultura), que participou do ato solene.

Em uma tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.

Apesar da exceção, os três senadores do Amazonas votaram contra a proposta -que foi aprovada no Senado no final de setembro. O grupo fez pressão para aprovar três emendas à proposta, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, mas foi derrotado sem o apoio da maioria dos senadores.

Apresentação

Os cantores Raimundo Fagner, Célia Porto e Rosimery cantaram três canções no plenário do Senado durante a sessão de promulgação da PEC. Acompanhados de músicos, Célia Porto cantou "Cidade Nua", Rosemery cantou uma "Ave Maria" e Fagner, a pedido de senadores, cantou a "Oração de São Francisco".

O cantor nordestino foi assediado por servidores e senadores após a sessão. Tirou fotos e defendeu a promulgação da PEC. "Essa proposta vai dar um novo estímulo à música brasileira, vai permitir aos artistas gravar mais. Vamos ter uma sobrevida com essa PEC", afirmou Fagner.