O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, aceitou nesta quarta-feira a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A decisão do juiz determina que a emissora passe a exibir a grade de programação nos horários determinados pela classificação etária, estabelecida pelo Ministério da Justiça.
Se o SBT não cumprir a decisão estará sujeito a multa de R$ 100 mil reais para cada programa exibido fora de horário. Em caso de reincidência, Motta estabeleceu que a emissora pode ficar até dois dias fora do ar para cada caso de descumprimento da classificação reiterado.
Segundo a ação do MPF, a emissora exibiu, de setembro de 2004 a fevereiro de 2006, 119 programas em horários diferentes daqueles determinados pelo Ministério da Justiça. Entre eles o filme South Park: Maior, Melhor e Sem Cortes, os seriados Mulher Gato, As Espiãs, Fastlane, Witchblade, O Vidente, Smallville, e The OC, e o programa comandado pelo apresentador Ratinho.
-
Jogo duplo com governo e oposição desgasta Pacheco e pode arriscar seu futuro político
-
Lula e Boulos podem ser processados por abuso de poder econômico e político em ato de 1º de maio
-
As chuvas no Rio Grande do Sul e as ações do poder público; ouça o podcast
-
Maduro culpa EUA e oposição por fiasco econômico que já rendeu perda de US$ 2 bilhões para a Venezuela neste ano
Deixe sua opinião