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O programa de debates Roda Viva, com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, é um dos carros-chefes da programação da TV Cultura | Jair Bertolucci/Divulgação
O programa de debates Roda Viva, com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, é um dos carros-chefes da programação da TV Cultura| Foto: Jair Bertolucci/Divulgação

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Saiba mais sobre redes públicas de comunicação

A Lei

De acordo com o Artigo nº 223 da Constituição Federal, "compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.". Ou seja, além do modelo mais conhecido, o comercial, da Rede Globo, é possível a opção pública, como a TV Cultura, de São Paulo, e o modelo estatal, como a Paraná Educativa, do Paraná. Todas, às suas maneiras, dentro da lei.

O Fiscal

Especialistas afirmam que as tevês públicas, mesmo quando o viés é estatal, precisam ter a presença do ombudsman, profissional que faz a crítica da programação e da gestão do canal. O professor de Ética da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Paulino aponta para o exemplo da TV Cultura, de São Paulo, que conta com o jornalista e ombudsman Ernesto Rodrigues, que aponta erros e acertos.

Eterno problema

O professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho, ligado à TV Brasil (leia matéria na página 2), observa que um dos problemas das tevês e rádios educativas, à exceção da TV Cultura de São Paulo, é a falta de continuidade. "Acaba uma gestão e o governador seguinte tende a mudar tudo. É preciso que os projetos tenham sequência. Caso contrário, nenhuma rede conseguirá estabelecer uma programação coerente, com tradição. Acima de tudo, as tevês públicas precisam oferecer programas de qualidade. Isso é a tarefa, a missão e o objeto das tevês públicas."

Instrumentos de autopromoção

O jornalista Eugênio Bucci esteve, do dia 2 de janeiro de 2003 a 20 de abril de 2007, à frente da Ra­­diobrás, a mais importante em­­presa de comunicação governamental, que seria incorporada à Empresa Brasileira de Comu­­ni­­cação (EBC), responsável pela TV Brasil, rádios e uma agência de notícia, entre outros canais de comunicação.

Leia a entrevista com Eugênio Bucci

"A Paraná Educativa é um espelho da sociedade"

O diretor-presidente da RTVE, Marcos Batista, acordou bem cedo na última sexta-feira (23). Antes das 4 horas já estava em pé. Dentro de um carro oficial, percorreu ruas da Vila Icaraí, nas imediações do bairro Uberaba, onde uma chacina tirou a vida de oito pessoas.

Leia a matéria completa

Radiodifusão educativa: somos estatais, sim, e daí?

Para se falar sobre televisão e rádio educativas no Brasil é preciso definir alguns aspectos preliminares. E tratá-los como princípios mesmo.

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Emissoras públicas ou ferramentas estatais?

"As rádios públicas brasileiras hoje enfrentam hoje um dilema. Porque não está muito bem definido o que é público e o que é estatal."

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Quem sintoniza e tem o que dizer

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com algumas personalidades artísticas da cidade para saber o que pensam – e se ouvem – a Rádio Paraná Educativa.

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  • O infantil Cocoricó é bom exemplo do viés educativo que a tevê pública pode ter

Um espaço para experimentar e realizar o que não é possível nas emissoras comerciais. Essa é, ou deveria ser, a missão e o objetivo das tevês e rádios públicas no Brasil. Pelo menos é assim que pensam estudiosos, professores universitários e jornalistas consultados pela Gazeta do Povo.

As emissoras educativas, sem compromisso com audiência e patrocinadores, têm de, até por obrigação, oferecer à população conteúdos inusitados, de qualidade e com linguagem não-convencional. Quem afirma é o professor de Comunicação Social da Uni­­versidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Elias Santos.

Mas, na prática, é possível um canal público sobreviver sem qualquer compromisso com audiência e verbas?

O rádio surgiu praticamente público no Brasil. Embora a primeira emissão, precária e experimental, date de 1919, em Pernambuco, foi apenas três anos mais tarde que ocorreu a pioneira transmissão oficial. Depois da veiculação de um especial sobre o Centenário da In­­dependência, no Rio, o presidente Epitácio Pessoa deixou os equipamentos sem uso. Em 1923, Edgar Roquette-Pinto conseguiu comprar os aparelhos e colocar em funcionamento a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, a primeira do país. O conteúdo era, basicamente, educativo.

Assim, como a emissora de Ro­­quette-Pinto, outras tentaram não ser comerciais, mas as décadas de 1940 e 1950 provariam que, para sobreviver, era imperativo buscar anunciantes e conquistar ouvintes.

A televisão, por sua vez, já surgiu comercial, pelas mãos de Assis Cha­­teaubriand, em 1950. Difer­­en­­te­mente da situação europeia, em que há modelos alternativos, como a britânica BBC, pública porém in­­dependente do governo e bastante popular, os canais educativos no Bra­­sil, de maneira geral, dizem os especialistas, não conquistam corações e mentes. E isso tem explicação.

A TV Cultura, de São Paulo, é uma unanimidade. Ela é apontada, pela maioria dos profissionais de imprensa, como a mais bem-sucedida experiência entre os canais não-comerciais no Brasil. Qual o segredo para essa performance?

"Primeiro, a longevidade", diz o coordenador de qualidade da emissora, o jornalista Gabriel Priolli. No ar há 40 anos, a emissora, que conta com o aporte financeiro do governo paulista, entre erros e acertos, criou uma espécie de "selo de qualidade." Da programação infantil, que obrigou o SBT, por exemplo, a repensar o conteúdo, ao jornalismo, a TV Cultura, na opinião de Priolli, "faz a diferença".

Outro trunfo da emissora paulista, diz o professor de Ética da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Paulino, é o conselho curador, formado por quatro dúzias de notáveis. Esse grupo, que inclui jornalistas, professores universitários e integrantes da sociedade, têm poder real, para tirar, e derrubar, o presidente da emissora.

A situação regional

A Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) divide opiniões. A rádio, que opera em AM e FM, e o canal de tevê seguem na opção estatal, o que é previsto pela Cons­­tituição Federal. O diretor-presidente da Paraná Educativa, Marcos Batista, comenta que o "viés" educativo remete à época da ditadura militar, quando se veiculavam cursos e programas, efetivamente, "educativos".

Durante a gestão Roberto Re­­quião, ou seja, desde 2003, a RTVE tem a maior parte da sua programação dedicada a temas sociais, que dialogam com a visão de mundo do governador do Paraná.

Na última quinta-feira (22), a emissora transmitiu um debate, com a presença de Requião, sobre o pré-sal, que contou com a presença de dois ministros e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Na discussão ficou clara a posição nacionalista do governador.

Há quem critique a programação da RTVE. O professor do curso de Comunicação Social da Uni­­versidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Paulo Maia diz que a "Paraná Educativa é uma televisão para se ouvir, como se fosse um rádio, porque não tem geração de imagens, apenas programas de debates e entrevistas, além do fato de a tevê ser uma espécie de vitrine pessoal do governador".

O diretor-presidente da RTVE, Marcos Batista, que já trabalhou em emissora comecial, explica que o objetivo do canal público é dar voz a quem não costuma ser ouvido e a temas que não são discutidos em outras emissoras. "Não buscamos o ‘furo’, a notícia em primeira mão, mas sim a discussão e aprofundamento posterior", diz Batista.

A RTVE, dentro das 24 horas, produz sete horas de conteúdo próprio, e o restante do tempo é preenchido com retransmissões, incluindo 15 minutos diários da Telesur, a rede de Hugo Chávez.

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Interatividade

Você acha que a Rádio e Televisão Educativa do Paraná Educativa cumprem o seu papel?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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