Regulamentar o mercado de livros, estabelecendo condições para que pequenas livrarias tenham as mesmas condições que as grandes redes para competir no mercado. É basicamente essa a ideia da Lei do Preço Fixo ou do Preço Único, medida que deve começar a ser discutida no Congresso Nacional brasileiro ainda neste ano.
INFOGRÁFICO: Veja os principais argumentos a favor e contra a Lei do Preço Fixo
Adotada em diversos países do mundo, com na Argentina, México e França, a Lei do Preço Fixo estabelece por um determinado período o desconto máximo que pode ser praticado pela livraria sobre o preço da capa de cada título recém-lançado.
Com a norma, a ideia é de que grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam livros passem a vendê-los com preços muito semelhantes, pelo menos no período de lançamento. O princípio impediria situações frequentes no mercado brasileiro, nas quais grandes redes, que compram mais títulos, dão mais publicidade à obra, e garantem descontos maiores das editoras, conseguem repassar valores finais mais em conta ao consumidor.
"O principal favorecimento da Lei do Preço Fixo, com a regulamentação do mercado, certamente será a bibliodiversidade. Vai possibilitar um maior número possível de livros espalhados pelo país, com uma maior variedade de títulos. É a garantia para que uma livraria no interior do Paraná pratique as mesmas condições que uma grande loja em Curitiba", explica o presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Ednilson Xavier Gomes.
No caso do Brasil, a medida que deverá ser levada ao Congresso pede o prazo de 18 meses para a manutenção do preço fixo. Neste período, o máximo de desconto que poderá ser aplicado sobre o preço da capa será de 10%. De acordo com a ANL, atualmente, redes importantes conseguem trabalhar com valores até 70% menor do que o preço original da obra, o que é praticamente impossível para livrarias de pequeno e médio porte.
O fator Amazon
Embora a discussão sobre uma regulamentação no comércio de livros do Brasil já esteja em pauta há pelo menos dez anos, foi no ano passado que assunto retomou fôlego, com o início da venda de livros físicos pela Amazon no país.
O fato agitou, principalmente, o setor livreiro, que viu nos descontos esmagadores fornecidos pela multinacional estadunidense uma concorrência ameaçadora. Já no início da comercialização de livros físicos, em agosto de 2014, a Amazon colocou à disposição dos compradores 150 mil títulos em português, com preços até 50% menores e títulos a partir de R$ 10.
"Não que a Amazon seja a grande culpada. Ela é só mais um componente desta concorrência predatória do Brasil. Ela tem muito poder econômico e até mesmo paga para vender alguns títulos, de tão baratos que são. Mas é com esse preço abaixo de custo que eles vão ganhar um cliente em potencial, que vai gastar mais dinheiro com outros produtos", analisa Gomes.
A chegada do novo comércio da Amazon no país, no entanto, não é suficiente para justificar o interesse repentino dos setores livreiros em acelerar uma possível análise parlamentar da Lei do Preço Único.
Antes mesmo da multinacional iniciar o comércio de livros no país, as livrarias, principalmente as pequenas e médias, já vinham enfrentando problemas, muitas vezes sem solução. As péssimas condições de mercado para estas lojas levaram ao fechamento de 408 livrarias em todo o Brasil entre 2011 e 2012 uma queda de 12% no número total de livrarias no país, que hoje está em 3.095, sendo 65% destas consideradas negócios de pequeno porte.
