Editores independentes defendem lei
Baseada no fato de que a Lei do Preço Fixo poderá diminuir a concentração editorial no mercado, a Liga Brasileira de Editoras (Libre), que representa principalmente estabelecimentos independentes, diz apoiar a implantação da norma no Brasil.
Conforme Haroldo Ceravolo Sereza, presidente da entidade, ao favorecer a abertura e a manutenção de pequenas livrarias no país, a diversidade de livros à venda aumentará, o que é bom para as editoras. "Hoje, com essa concentração editorial, os livros são muito parecidos. Tem um best-seller que vende bem e as editoras põem à venda histórias parecidas, porque também vão vender bem. E best-seller são baratos, porque os descontos são quase sempre muito grandes", relata Sereza. "É como se estimulassem o leitor a comprar estes best-sellers."
Embora admita que os livreiros serão a parte mais beneficiada de toda esta história, o presidente da Libre acredita que as editoras poderão sim colher bons frutos. Isso porque a lei reduziria a importância do marketing de determinados títulos dentro de grandes livrarias, criando espaços mais democratizados de exposição.
Medida não influencia no hábito de leitura
Há quem ache que a Lei do Preço Fixo não será o remédio para o mercado de porte menor, principalmente por não ser uma medida voltada exclusivamente à leitura e sim ao mercado.
De acordo com Marisa Midore Deaecto, professora da Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP), e especialista em pesquisas de livro e edição, ainda que a logística possa funcionar, deixará de lado um dos principais problemas de toda o mercado livreiro: a falta de incentivo à leitura.
"O livro é uma mercadoria de espírito, então essa discussão ficará desfalcada da outra perna, que é a promoção de leitura", esclareceu a professora. "Os livros, em toda sua totalidade, poderiam ser mais baratos quando os editores conseguirem tiragem maior. E só conseguem isso se houver mais leitores".
Da mesma maneira, Thiago Tizzot, um dos proprietários da livraria Arte e Letra, de Curitiba, espera com cautela o possível projeto de lei. "Preço não é tudo. A partir do momento em que a leitura for algum comum, vai ter mercado para todo mundo", defende .
12%
É o percentual de livrarias que fecharam no Brasil entre os anos de 2011 e 2012, segundo a Associação Nacional de Livrarias.
70%
É o percentual de lucro que concentram as grandes livrarias. Estas correspondem a 35% da quantidade total de estabelecimentos do país.
Regulamentar o mercado de livros, estabelecendo condições para que pequenas livrarias tenham as mesmas condições que as grandes redes para competir no mercado. É basicamente essa a ideia da Lei do Preço Fixo ou do Preço Único, medida que deve começar a ser discutida no Congresso Nacional brasileiro ainda neste ano.
INFOGRÁFICO: Veja os principais argumentos a favor e contra a Lei do Preço Fixo
Adotada em diversos países do mundo, com na Argentina, México e França, a Lei do Preço Fixo estabelece por um determinado período o desconto máximo que pode ser praticado pela livraria sobre o preço da capa de cada título recém-lançado.
Com a norma, a ideia é de que grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam livros passem a vendê-los com preços muito semelhantes, pelo menos no período de lançamento. O princípio impediria situações frequentes no mercado brasileiro, nas quais grandes redes, que compram mais títulos, dão mais publicidade à obra, e garantem descontos maiores das editoras, conseguem repassar valores finais mais em conta ao consumidor.
"O principal favorecimento da Lei do Preço Fixo, com a regulamentação do mercado, certamente será a bibliodiversidade. Vai possibilitar um maior número possível de livros espalhados pelo país, com uma maior variedade de títulos. É a garantia para que uma livraria no interior do Paraná pratique as mesmas condições que uma grande loja em Curitiba", explica o presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Ednilson Xavier Gomes.
No caso do Brasil, a medida que deverá ser levada ao Congresso pede o prazo de 18 meses para a manutenção do preço fixo. Neste período, o máximo de desconto que poderá ser aplicado sobre o preço da capa será de 10%. De acordo com a ANL, atualmente, redes importantes conseguem trabalhar com valores até 70% menor do que o preço original da obra, o que é praticamente impossível para livrarias de pequeno e médio porte.
O fator Amazon
Embora a discussão sobre uma regulamentação no comércio de livros do Brasil já esteja em pauta há pelo menos dez anos, foi no ano passado que assunto retomou fôlego, com o início da venda de livros físicos pela Amazon no país.
O fato agitou, principalmente, o setor livreiro, que viu nos descontos esmagadores fornecidos pela multinacional estadunidense uma concorrência ameaçadora. Já no início da comercialização de livros físicos, em agosto de 2014, a Amazon colocou à disposição dos compradores 150 mil títulos em português, com preços até 50% menores e títulos a partir de R$ 10.
"Não que a Amazon seja a grande culpada. Ela é só mais um componente desta concorrência predatória do Brasil. Ela tem muito poder econômico e até mesmo paga para vender alguns títulos, de tão baratos que são. Mas é com esse preço abaixo de custo que eles vão ganhar um cliente em potencial, que vai gastar mais dinheiro com outros produtos", analisa Gomes.
A chegada do novo comércio da Amazon no país, no entanto, não é suficiente para justificar o interesse repentino dos setores livreiros em acelerar uma possível análise parlamentar da Lei do Preço Único.
Antes mesmo da multinacional iniciar o comércio de livros no país, as livrarias, principalmente as pequenas e médias, já vinham enfrentando problemas, muitas vezes sem solução. As péssimas condições de mercado para estas lojas levaram ao fechamento de 408 livrarias em todo o Brasil entre 2011 e 2012 uma queda de 12% no número total de livrarias no país, que hoje está em 3.095, sendo 65% destas consideradas negócios de pequeno porte.
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