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O que você acha da cota de 40% dos ingressos para atender idosos e estudantes prevista pelo Projeto de Lei 4.571, que pode ser votado ainda neste ano?
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
"O que [o legislador] não levou em conta é que as pessoas não vão ao cinema de qualquer jeito. Se elas têm direito a pagar R$ 20, não vão pagar R$ 40. É o tipo de medida que considera que as pessoas não reagem. Mas o comportamento delas é diferente"
Economia Samy Dana, professor de da Fundação Getúlio Vargas.
Um projeto de lei que regulamenta nacionalmente a meia-entrada para estudantes e idosos em teatros, cinemas e eventos culturais e esportivos aguarda parecer final na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano no Senado.
Originalmente de autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PSDB-PR) atual vice-governador do Paraná , o PL 4571/08 unifica a emissão de carteirinhas estudantis cuja proliferação é apontada há anos por empresários como a principal vilã dos guichês e, em seu ponto mais controverso, limita a 40% da bilheteria as meias-entradas para estudantes e idosos. O objetivo é racionalizar o benefício no cálculo dos empresários e produtores, que hoje praticamente dobram o preço dos ingressos para viabilizar os espetáculos, conforme explica a produtora Verinha Walflor.
"Os produtores vão ter de fazer uma nova planilha para buscar um valor que não faça com que meia dúzia de pessoas pague o dobro do valor da inteira", explica. "Em geral, o público pagante de meia-entrada corresponde a 90% da bilheteria. Se esta lei for aprovada, o preço do ingresso vai diminuir, porque não teremos de dar meia-entrada sobre a totalidade do espaço. Nos basearemos em 40% de meias-entradas para achar um valor. E se todos começarem a baixar, é preciso acompanhar. Caso contrário, essa luta não se justifica", defende Verinha.
Quem tem direito à meia-entrada, no entanto, desconfia. "Você acha que iria baratear? Acho utopia acreditar que os ingressos vão ficar mais baratos. A lei me parece um retrocesso", diz a aposentada Edmea Moreschi. "Me sinto perdendo um direito", diz a estudante de Direito Heloisa Gouveia, 19 anos.
Tiro no pé
De acordo com o professor de Economia Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há razões para questionar essa lógica do barateamento sobretudo no caso dos cinemas (para eventos esportivos, pelo menos no caso do futebol, o presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Cury, diz não prever nenhum impacto à primeira vista).
"O que [o legislador] não levou em conta é que as pessoas não vão ao cinema de qualquer jeito. Se elas têm direito a pagar R$ 20, não vão pagar R$ 40. É o tipo de medida que considera que as pessoas não reagem. Mas o comportamento delas é diferente", diz Dana, por telefone à reportagem.
O diretor-geral da rede Cineplus, Milton Durski, concorda que as mudanças deverão gerar problemas. "No teatro, o público se planeja e compra com antecedência ingressos de R$ 200, R$ 400. Mas no cinema, muitas vezes, o cara resolve ir na hora", diz Durski. "Ele tem muitas salas para escolher em Curitiba. Aí ele vai no teu cinema e você manda ele voltar na próxima sessão porque a cota de meia-entrada acabou? Ele vai virar as costas e ir embora", prevê. Considerando que o cinema também tem custos cada vez mais altos para o exibidor, sessões mais vazias podem ter um efeito perverso: os preços podem aumentar.
"Com a regulamentação das carteirinhas, resolveria 90% dos meus problemas", afirma Durski, sobre a regulamentação da emissão das carteirinhas de estudante, que só poderão ser emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades estudantis filiadas. A confecção será feita pela Casa da Moeda.
"Mas este limitador trouxe mais dor de cabeça do que otimismo."
Outros tipos de meia-entrada não serão afetados
As leis estaduais que garantem meia-entrada para deficientes físicos, professores, idosos e doadores de sangue não serão afetadas no caso do Projeto de Lei 4.571 ser aprovada, de acordo com especialistas.
"A futura e eventual lei federal tratará da meia-entrada para estudantes e idosos, não da meia-entrada. Logo, todas as demais meias-entradas persistirão íntegras", diz o professor Egon Bockmann Moreira, da Faculdade de Direito da UFPR.
"A perspectiva da legislação federal tem que ser ampliativa. O estado tem autonomia para designar meia-entrada para professores", explica. "As leis vão conviver e, no que por ventura conflitarem, se aplica a lei que mais beneficia o usuário."
Prejuízo
Para a coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, a eventual aprovação da lei será prejudicial para o público. "Não poderia haver essa limitação da meia-entrada. Certamente veio em malefício do consumidor", diz Cláudia, para quem a previsão do porcentual de meias-entradas não garante o barateamento dos ingressos.
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