De qualquer forma, estávamos atentos ao dia de hoje. Já havia a suspeita de que Fux votaria por penas mais brandas contra os réus do núcleo 1. Nós, porém, nos surpreendemos. O ministro usou seu longo voto para explorar o próprio conceito de democracia, a qualidade das provas e a adequação dos tipos penais aos documentos trazidos por Paulo Gonet.
"A mão não encaixa na luva"
Luiz Fux
O resultado foi um voto diametralmente oposto ao de Alexandre de Moraes. Não dá pra dizer que é um voto baseado em meros sentimentos do ministro. Fux usou boa parte de seu tempo de fala para citar trechos de jurisprudência e livros da doutrina jurídica, além da constituição americana e da brasileira. Alguns consideraram o dia de hoje uma verdadeira aula de direito.
Fux defende tese de absorção de crimes
Diferentemente de Alexandre de Moraes, Luiz Fux junta os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado. Para ele, os dois deveriam ser somados. Mas mesmo somados, os únicos que sofreram a condenação foram o delator Mauro Cid e o General Braga Netto. A Bolsonaro foi atribuído o livre exercício da expressão e o direito do político de se manifestar perante apoiadores. Com isso, as falas do ex-presidente, segundo Fux, são naturais e podem sofrer consequências nas urnas, mas não nos tribunais.
E aliás, por falar em urnas, o ministro certamente irritou Cármen Lúcia ao defender o direito de criticar o sistema de votação.
"A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva"
Luiz Fux
Black Blocks tomaram conta de voto
Fux por diversas vezes citou casos do passado que, embora subversivos, não receberam a acusação de golpe de estado ou tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Os mais citados foram os Black Blocks, que por volta de 2013 promoveram discursos anticapitalistas e divulgação de técnicas de guerrilha, mas sem qualquer punição por crimes contra a democracia.
Um nome bem diferente dos Black Blocks também apareceu: o de Aécio Neves. Após perder as eleições para Dilma Rousseff, relembra, o então candidato pediu recontagem dos votos, e nem por isso sofreu retaliações judiciais. A fala veio para defender o direito de Jair Bolsonaro de acionar o TSE quando entender necessário, mesmo que não haja sucesso no fim.
Associação criminosa? Fux discorda
A acusação de associação criminosa sustenta muita coisa na Ação Penal 2668. Com ela, justifica-se, por exemplo, o uso da delação premiada:
"Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:
Lei das Organizações Criminosas
I - colaboração premiada;
[...]"
Mas Fux traz requisitos que, para ele, são necessários para a configuração do crime em questão: o ministro argumenta que uma organização criminosa deve ter estabilidade, ou seja, existir por longo período de tempo. Além disso, aponta que uma organização criminosa deve ter como objetivo cometer um número indeterminado de crimes, e não apenas os apontados pela PGR, que têm prazo de validade. Assim, ele entende que é o caso de concurso de pessoas, e não propriamente do delito de Organização Criminosa.
Voto de Fux muda os rumos do julgamento de Bolsonaro: veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta quinta-feira (11)
- FUX VOTA PARA ABSOLVER BOLSONARO DE TODOS OS CRIMES;
- FUX DEFENDE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE MANIFESTANTES DE DIREITA;
- AÉCIO PEDIU RECONTAGEM DE VOTOS E NÃO FOI ACUSADO DE GOLPE;
- FUX: CRÍTICAS AO SISTEMA ELEITORAL NÃO SÃO NARRATIVA SUBVERSIVA;
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