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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Além disso, declarou o trânsito em julgado da ação, o que encerra a possibilidade de novos recursos nesse processo, e determinou a expedição de mandado de prisão.
Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E confirmou a perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal. Entretanto, como o ex-deputado está nos Estados Unidos, o cumprimento da pena depende de questões práticas e jurídicas relacionadas à sua permanência no exterior. Eduardo classificou a decisão como arbitrária e afirmou que ela aumenta a tensão política em meio à disputa presidencial.
Fux manda liberar inquéritos de Moraes para avaliar ação que pode anular condenação de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu, nesta quinta-feira (8), acesso integral aos processos que deram origem à investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, o pedido inclui os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam sob sigilo e envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Fux determinou que a área técnica disponibilize a documentação no prazo de 48 horas.
A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1144), apresentada pelo Progressistas (PP). Por meio dessa ação, o partido busca anular todas as provas vinculadas ao processo da suposta trama golpista. Vale destacar, ainda, que o caso estava parado desde 2024. Agora, entretanto, Fux retomou a análise do pedido em meio à crise instalada no STF. Dessa forma, a determinação poderá ampliar o debate sobre o acesso aos elementos que fundamentaram a investigação e, consequentemente, sobre a validade das provas utilizadas no processo. No entanto, eventuais efeitos sobre as provas e o andamento do caso dependerão dos desdobramentos da ação.
Novo Senado pode reduzir votos exigidos por Gilmar em impeachment de ministros
Além de impulsionar processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova composição do Senado terá condições de superar um obstáculo criado por Gilmar Mendes para destituir ministros da Corte. Em dezembro do ano passado, em decisão monocrática, o ministro proibiu o afastamento preventivo durante a tramitação. E elevou o quórum necessário para o avanço do processo.
Com o crescimento da bancada de direita na última eleição, o PL — que se firmou como o maior partido do Senado — calcula que terá 49 votos na nova legislatura. Cinco a menos que os 54 necessários para aprovar o impeachment. A meta da legenda é eleger Rogério Marinho (RN) para a presidência da Casa em 2027, garantindo a abertura de processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
Confira outros destaques do Café com a Gazeta do Povo desta sexta-feira (9):
- DEFESA DE VORCARO COBRA FACHIN POR ANÁLISE DE SOLTURA E CRITICA “LIMBO” PROCESSUAL NO STF;
- O QUE MOSTRA A PRIMEIRA PESQUISA DATAFOLHA PARA PRESIDENTE NO 2º TURNO;
- CURY ACERTA APOIO A FLÁVIO BOLSONARO APÓS COMPROMISSO SOBRE REELEIÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE;
- DIREITA MOBILIZA CAMPEÕES DE VOTO PARA NÃO BAIXAR A GUARDA NO SEGUNDO TURNO.
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