O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prorrogação da CPMI do INSS. Anteriormente, o ministro André Mendonça havia autorizado a extensão dos trabalhos. Entretanto, a maioria da Corte reverteu essa medida provisória. Assim, o colegiado deverá encerrar suas atividades na data original, prevista para este sábado (28).
O embate jurídico começou na última segunda-feira (23). Mendonça deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar a continuidade das investigações. Durante o julgamento definitivo, o plenário formou um placar de 8 a 2 contra o relator. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendonça. De acordo com a maioria dos magistrados, a duração de comissões representa um assunto interno do Congresso Nacional. Além disso, o Supremo destacou que a legislação atual proíbe expressamente qualquer renovação automática de prazos.
Gilmar Mendes repreende deputados por vazamento de dados de Vorcaro
Nesta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes fez uma repreensão pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado criticou os deputados presentes no plenário durante o julgamento da CPMI do INSS. De acordo com o decano, o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, serviu apenas "para festejo geral". Por isso, ele demonstrou forte indignação com o episódio.
Além disso, Gilmar Mendes classificou a atitude como "deplorável, lamentável e criminoso". O ministro interrompeu a fala do colega Flávio Dino para fazer esse alerta aos presentes. Ele ressaltou a inconstitucionalidade da quebra de sigilos sem a devida fundamentação legal. Finalmente, o decano mandou um recado direto aos congressistas. Segundo o magistrado, uma autoridade judicial toma decisões sempre com base em fundamentos sólidos, algo que os parlamentares precisam escutar e compreender.
Caso Master: metade dos Brasileiros veem STF como envolvidos
Nesta quarta-feira (25), o instituto AtlasIntel e a Bloomberg divulgaram um novo levantamento. Segundo a pesquisa, 47% dos brasileiros consideram o Supremo Tribunal Federal (STF) "totalmente envolvido" no escândalo do Banco Master. A Corte lidera a percepção de comprometimento com a fraude financeira. Portanto, o tribunal aparece à frente do Congresso Nacional e do Governo Federal na opinião pública.
Os dados detalham a visão da população sobre as instituições de alto escalão. De acordo com o estudo, 53% dos entrevistados enxergam um envolvimento "muito alto" ou "alto" do STF no caso. Entretanto, apenas 25% avaliam a participação da Corte como "baixa" ou "inexistente", enquanto 22% não souberam responder. Além disso, o público também enxerga um forte comprometimento total do Congresso (45%) e do Governo Federal (43%).
A metodologia do estudo garante a precisão desses números. Os pesquisadores entrevistaram 5.028 pessoas entre os dias 18 e 23 de março. A equipe utilizou um sistema de recrutamento digital aleatório para a coleta. Por fim, o levantamento apresenta uma margem de erro de um ponto percentual e possui um índice de confiança de 95%.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta sexta-feira (27)
- DECISÃO SOBRE CPI DO BANCO MASTER TERÁ NUNES MARQUES COMO RELATOR;
- ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS RECLAMA DO LIMITE DE PENDURICALHOS;
- JUIZ DE N.Y. NEGA PEDIDO DE NICOLÁS MADURO PARA ARQUIVAMENTO DO CASO;
- FÓRUM CONSERVADOR CONDENA CASO CONTRA JAIR BOLSONARO.
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