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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), uma moção para pedir que organismos internacionais de direitos humanos monitorem atos do Supremo Tribunal Federal (STF) que representariam "graves violações a princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito".
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou a proposta e, além disso, afirmou que a iniciativa busca “dar ciência a observadores internacionais, juristas e organismos de proteção de direitos fundamentais sobre a deterioração de garantias basilares do devido processo legal no Brasil”. Ao mesmo tempo, o texto destaca, em especial, as preocupações relacionadas à persecução penal de cidadãos e agentes políticos vinculados ao espectro político de direita e, nesse sentido, reforça o debate sobre o tema.
Governo Lula põe cargos em negociação para garantir aprovação de Messias ao STF
Em busca de votos para aprovar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a articulação política. Além disso, o Planalto colocou na mesa cargos em agências reguladoras para atrair apoio no Senado. A movimentação ocorre após meses de resistência ao nome do advogado-geral da União para a vaga no Supremo. Ao mesmo tempo, a ofensiva política acontece às vésperas da sabatina marcada por Davi Alcolumbre para 28 de abril. Nesse contexto, o cenário agora se mostra mais favorável ao indicado.
Com a data definida, o Palácio do Planalto trabalha para consolidar a maioria necessária no plenário do Senado. Segundo levantamentos feitos junto a líderes partidários, Jorge Messias já reúne cerca de 48 votos. Portanto, o número supera com folga o mínimo de 41 votos exigido para a aprovação. Assim, o quadro difere bastante daquele observado no fim de 2025. Naquele momento, a indicação enfrentava forte resistência entre os senadores.
Gilmar Mendes aciona PGR contra relator da CPI que pediu indiciamento de ministros do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra uma investigação contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por suposto "abuso de poder".
Nas redes sociais, Vieira rebateu o ministro e disse que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”. Ele destacou a representação "será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido".
Gazeta do Povo desta quinta-feira (16):
- VIEIRA REAGE À OFENSIVA DE GILMAR E DIZ QUE “AMEAÇAS NÃO MUDARÃO O CURSO DA HISTÓRIA”;
- OPOSIÇÃO ELEVA TOM CONTRA STF, FALA EM “GUERRA” E CRITICA “COVARDIA” DE ALCOLUMBRE;
- RAMAGEM É LIBERADO DE CENTRO DE DETENÇÃO DA POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO DOS EUA;
- FLÁVIO DIZ QUE MORAES PODE USAR STF PARA “DESEQUILIBRAR” ELEIÇÕES.
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