Chega de mimimi! Bolsonaro tem que combater o coitadismo dos ricos

O presidente da República eleito Jair Bolsonaro.
Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil

“Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino. Vamos acabar com isso”.

Às vésperas da sua eleição, Bolsonaro prometeu combater o coitadismo que gera políticas como a de cotas nas universidades. Dias antes, recebeu grandes empresários contra a abertura comercial, que criticam o que seria uma competição injusta com outros países.

Bolsonaro fará bem se combater o coitadismo às avessas. O vitimismo dos ricos. As ações afirmativas para os empresários.

A solução é de fato encampar a agenda liberal – ao contrário do que sinalizou para estes empresários essa semana, que querem manter sua embaixada em Brasília (chamada de Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que Bolsonaro prometia juntar à Fazenda).

Chega de mimimi:

1) “Não consigo competir com a Ásia, meu setor precisa tarifas de importação e proteção comercial”

Coitadismo dos industriais. As tarifas elevam o preço para você consumidor e prejudica exportações de setores que necessitam de matérias-primas de fora, com frequência melhores e mais baratas.

Algumas empresas que não têm condição de competir vão sim quebrar com maior abertura comercial. Outras vão prosperar, com acesso a tecnologia de ponta a que hoje não têm acesso e estimuladas pela competição. A renda real do leitor vai aumentar, consumindo produtos mais baratos.

2) “Não consigo lucrar pegando empréstimo com os juros do banco, meu setor precisa de crédito subsidiado estatal”.

Coitadismo do agronegócio. Crédito subsidiado é juro mais baixo carimbado pelo Estado. Juros mais baixos para alguns é igual a juros mais altos para todos.

Cada vez que um setor consegue uma fatia de crédito mais barata, diminui a oferta de crédito para o conjunto da sociedade. Oferta menor é preço maior, e o preço do crédito é juro.

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Esse coitadismo também penaliza você como contribuinte. Basta pensar no BNDES. O diferencial de juros entre o que a União paga em sua dívida e o que empresta para setores subsidiados é um custo. Você paga com mais imposto ou menos políticas públicas (saúde, educação, segurança).

3) “Não posso investir porque tenho muitas dívidas com a Receita, meu setor precisa de Refis.”

Coitadismo de empresários. Renegociações de dívidas tributárias, com perdões e parcelamentos, aliviam a situação de alguns à custa de outros. Menos impostos para uns é mais impostos para todos.

Vale para uma infinidade de renúncias fiscais também.

A edição sucessiva dos Refis tem ainda um potencial impacto perverso, porque estimula maus contribuintes a não pagarem suas dívidas esperando o próximo perdão.

4) “Tenho expectativa de direito, minha aposentadoria tem que ser o valor integral do meu maior salário”.

Coitadismo do servidor. A regra com que se aposentam hoje faz com que a aposentadoria seja maior do que o salário médio, ao contrário do que ocorre com o INSS (em que a aposentadoria é calculada pelo fator previdenciário, reduzindo a média).

A dívida atuarial dos regimes de previdência dos servidores é de R$ 7 trilhões até 2060. A renda da previdência dos servidores é a que mais aumenta a desigualdade no Brasil. A contribuição dos servidores é suficiente para pagar apenas 15% das despesas.

Mais aposentadorias com integralidade para alguns é menos serviços públicos para todos. Os Estados não aguentam outra década com esta regra.

5) “Não vou conseguir emprego, minha aposentadoria não pode ter idade mínima”

Coitadismo de quem se aposenta cedo. A média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 54 anos. Essa aposentadoria é a dos mais bem sucedidos, que conseguiram décadas de emprego com carteira assinada. Paga os maiores benefícios e é a de maior custo para o INSS.

Os mais pobres se aposentam com outros benefícios, que já exigem idade mínima. A média é de 58 anos para a aposentadoria por idade rural, 63 para a aposentadoria por idade urbana e 66 para o BPC-Loas (uma aposentadoria do muito pobre).

Se os trabalhadores mais pobres continuam trabalhando até mais tarde, faz pouco sentido que os menos vulneráveis não tenham idade mínima sob o pretexto de desemprego.

Na verdade, o desemprego no Brasil é desproporcionalmente concentrado nos mais jovens. O grupo demográfico que realmente merece políticas de emprego é o deles.

6) “Ainda posso ser convocado para guerra, a inatividade militar deve ser diferente da do civil”.

Coitadismo de militares. Metade do orçamento da Defesa Nacional é despendido com benefícios de reserva, reforma ou pensão militar. Os valores médios estão acima dos próprios valores médios das aposentadorias e pensões dos servidores civis.

Nenhum grupo se aposenta mais cedo. Quase 90% dos militares saem antes dos 54 anos. Mais da metade, antes dos 49 anos.

No mundo todo militares possuem regras diferenciadas, mas ainda assim é possível incluí-los em uma reforma da Previdência. O sistema é especialmente generoso para os que não podem progredir na carreira e se “aposentam” jovens, mas com integralidade e paridade. Este custo dificulta a própria recomposição da remuneração, que de fato é baixa em termos relativos para os que progrediram na carreira, os de mais alta patente.

7) “Já pago imposto na pessoa jurídica, tenho que ter lucros e dividendos isentos na pessoa física”.

Coitadismo dos PJs. Os profissionais mais bem remunerados do país pagam menos imposto de renda do que a classe média, além de não incidir sobre elas a pesada contribuição do INSS. Mais uma vez: menos impostos para uns é mais impostos para todos.

A isenção de lucros e dividendos de pessoa jurídica beneficia de advogados a artistas globais. É instrumento de desigualdade e cria distorções no mercado de trabalho: um profissional contratado via CLT pode fazer o mesmo trabalho e ter o mesmo custo para a empresa que um PJ, mas receberá menos. A arrecadação do IR e do INSS perde.

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É possível ajustar a tributação da pessoa jurídica e evitar bitributação, mas o fim da isenção deve ser perseguido.

8) “Já paguei escola particular, minha universidade tem que ser gratuita”.

Coitadismo do lacrador de humanas. Público não é sinônimo de gratuito: se a empregada paga pra andar de ônibus, por que o estudante de famílias ricas não pode pagar a própria universidade?

A universidade não é gratuita, ela é custeada pelo conjunto da sociedade. Menos mensalidade para os estudantes é igual mais mensalidade para todos.

A universidade também não é exatamente pública: só estuda quem passou no vestibular. Quem passa no vestibular dos melhores cursos é quem teve uma educação melhor, normalmente mais ricos.

Os melhores cursos são os que trazem maior salário no futuro. O Estado que pouco investe na educação básica gasta com a educação dos mais ricos para que eles continuem sendo ricos.

***

Essas “ações afirmativas” são difíceis de desfazer. Os beneficiados são organizados. Os que pagam o custo não. Existem federações de indústrias pra bradar contra competição, não existem associações de consumidores e contribuintes prejudicados por proteção tarifária. Quem ganha tem muito a perder: quem perde nem vê a perda.

Na verdade muito do poder de persuasão destes grupos se deve a esconder de uma análise custo-benefício sobre a intervenção exatamente a parte do custo. As intervenções são justificadas pela análise benefício-benefício. Meu setor vai gerar “X” empregos. Mas quantos seriam gerados sem a intervenção? Quantos seriam gerados se o dinheiro fosse usado em área com maior potencial de retorno para a sociedade?

A própria Operação Lava Jato revelou esquemas de corrupção que só existiram porque o Estado tem o poder de escolher coitadinhos.

O Bolsonaro deputado era um representante do corporativismo. Que o Bolsonaro presidente, em conversão liberal, possa liderar o complexo processo político de desfazer privilégios escondidos pelo vitimismo e governar para o conjunto da sociedade.

Tudo é coitadismo. Vamos acabar com isso?

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