O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações. Um deles é o Memorial Descritivo, que tem a finalidade de apresentar, de forma detalhada, como será e os itens envolvidos na construção do edifício.
O que é o Memorial Descritivo?
O documento contém todas os dados e informações sobre o desenvolvimento do projeto imobiliário para que os interessados possam consulta-lo. O Memorial Descritivo precisa seguir os requisitos da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575/2013).
Ele é de acesso público e deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, da circunscrição responsável pela localidade do terreno. Este registro é obrigatório, conforme o previsto na Lei nº 4.591/1964.
Alguns dos itens presentes no Memorial Descritivo são:
- Localização da obra;
- Proprietário;
- Detalhe de cada etapa da construção;
- Alvenaria;
- Acabamento;
- Objetivo, especificações e normas técnicas;
- Movimento de terra, drenagem, fundações;
- Detalhamento de materiais empregados na obra.
Para que serve o Memorial Descritivo?
O Memorial Descritivo é uma parte importante do processo de incorporação imobiliária, uma das exigências para que os órgãos públicos autorizem a empresa a construir o empreendimento. Trata-se de um registo técnico com valor legal, assinado pelo profissional ou responsável técnico.
Ele também é importante para segurança jurídica do comprador, especialmente para a aquisição de um imóvel na planta. A partir dele, o consumidor terá um guia detalhado de como a obra será construída e os materiais que serão empregados, tendo a garantia de receber sua casa ou apartamento exatamente da forma que foi apresentada em projeto.
O documento também pode ser utilizado no momento da vistoria de entrega do imóvel.