Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, é muito comum acontecer distorções na cobrança de impostos. Entretanto, toda empresa possui o direito de pedir a recuperação de crédito tributário em determinadas situações, como a bitributação, reavendo parte dos gastos fiscais.
Dessa forma, saber utilizar esse mecanismo pode gerar bastante economia ao seu negócio. Saiba mais sobre o assunto e como sua empresa pode recuperar as despesas tributárias indevidas:
O que é recuperação de crédito tributário?
É obrigação de toda empresa pagar impostos, taxas e contribuições de caráter municipal, estadual e federal. Quando há uma cobrança maior ou indevida de alguma obrigação tributária, a pessoa jurídica pode solicitar a recuperação de crédito tributário.
Dessa forma, o valor correspondente pode ser restituído à organização ou ser compensado em outros pagamentos. O montante volta com a devida correção monetária e, após a aprovação do pedido, é pago em até 60 meses.
Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), essa prática é um direito de toda empresa, seja optante do Simples Nacional, do Regime de Lucro Presumido ou do Lucro Real.
Como funciona?
O pedido da recuperação de crédito tributário pode ocorrer de maneira amigável pela via administrativa. Nesse caso, a empresa, com o auxílio de um escritório de contabilidade, faz a solicitação por meio dos documentos Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Em caso de negativa ou em situações específicas, a organização pode entrar pela via judicial. Em ambos os casos, só é possível recuperar os créditos dos últimos 5 anos, por conta da prescrição.
O processo de reaver os gastos com impostos está diretamente ligado às práticas da gestão fiscal e do planejamento tributário. Isso significa, de forma resumida, o acompanhamento constante das obrigações fiscais e do conhecimento das leis para a empresa economizar suas despesas tributárias e identificar os casos em que é possível solicitar os créditos.
Diferentes tipos de recuperação de crédito tributário
Existem inúmeras situações em que a restituição fiscal é possível. Ela pode ocorrer nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal), envolvendo diversos impostos.
Alguns exemplos de recuperação de crédito tributário são os seguintes:
- Recuperação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), em que é bastante comum os casos de bitributação;
- Restituição do Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica em empresas do comércio;
- Recuperação de créditos previdenciários, ou seja, dos valores a mais pagos nas contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
Passo a passo para recuperar o crédito tributário
A solicitação da recuperação de crédito tributário é uma decisão conjunta entre o gestor da empresa e a equipe de contabilidade. Para verificar a viabilidade desse processo, é importante seguir os seguintes passos:
- Enviar os documentos comprobatórios para a contabilidade analisá-los;
- Aguardar o estudo contábil indicando se a solicitação é válida e quais as vias (administrativa ou judicial) que a empresa pode adotar;
- Decidir sobre o prosseguimento do pedido e se será feita a compensação ou restituição do valor de crédito;
- Aguardar o processo realizado pela empresa de contabilidade junto à Receita Federal.
Em todos esses passos, sua empresa pode contar com o apoio da Fazenda Contabilidade. Com mais de 45 anos de atuação, o escritório reduz os gastos fiscais de seus parceiros com honestidade e transparência, contribuindo para o crescimento desses negócios.
No serviço de recuperação de crédito tributário, a Fazenda Contabilidade faz uma análise ágil e criteriosa dos créditos que sua empresa pode reaver, deixando claro quais os impostos e em quais proporções. Além disso, o seu negócio paga ao escritório somente após receber o crédito de direito.
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