O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu nesta quarta-feira (17) um procedimento investigatório para apurar o processo de terceirização da gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Curitiba. O procedimento é conduzido pela promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas, da 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, e foi iniciado a partir de denúncia do vereador Dalton Borba (PDT). O parlamentar requer que o MP investigue a regularidade e a legalidade de atos praticados nos processos de contratação de Organizações Sociais (OS) para gestão de UPAs, em especial a da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), única ter o modelo de gestão por OS já em vigor. Outras três unidades (Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado) estão em processo de contratação de OS, sem prazo para ser concluído.
Para Borba, houve “flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal” a partir do momento em que o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), escolhido por meio de processo licitatório como gestor da UPA da CIC, subcontratou outras duas empresas para administrar a unidade. A investigação iniciada pelo MP é ainda um procedimento preliminar, no qual a promotoria analisa se há indícios suficientes para a instauração de um inquérito civil público. À Gazeta do Povo, a Secretaria Municipal da Saúde informou que “todo o processo do sistema de gerenciamento por organização social das unidades seguiu os trâmites legais vigentes”. Recentemente, a prefeitura afirmou que em apenas um ano houve economia de mais de R$ 5 milhões com a operação terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba, em comparação com o custo de outras unidades de mesmo porte, como Boqueirão, Campo Comprido e Fazendinha.