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Curitiba

Câmara terá que apresentar plano para equilibrar número de efetivos e comissionados

  • 02/03/2020 18:36
Palácio Rio Branco
| Foto: Anderson Tozato/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba terá que apresentar um plano de ação para equilibrar o número de funcionários comissionados (cargos de confiança, que não precisam de concurso público) e efetivos (aqueles nomeados por concurso). A decisão, publicada no Diário Eletrônico do último dia 18, é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), que julgou parcialmente procedente uma denúncia de 2017 feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba.

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Atualmente, a casa legislativa tem 312 vagas de comissionados ocupadas e apenas 196 vagas ocupadas de funcionários efetivos. Em tese, há 348 assentos para servidores de carreira na Câmara. Ou seja, 152 deles não estão ocupados. Para a Corte, esse descompasso fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Esse número, no entanto, poderá ser diferente nos próximos meses. Em fevereiro, a Câmara realizou um concurso público para preencher 37 vagas imediatas. O processo ainda está em fase de correção de questões discursivas.

“[...] Não basta que o número de cargos em comissão criados seja proporcional ao número de cargos efetivos existente na Entidade, mas sim, que seja proporcional ao número de cargos efetivos providos. A ideia avulta quando pensamos que uma Entidade pode ter um número de cargos em comissão proporcional ao número de cargos efetivos, mas estar com todos os seus cargos em comissão providos e nenhum cargo efetivo ocupado”, destacou o conselheiro do TCE Fernando Guimarães, relator da matéria, em seu voto. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros em unanimidade.

O Tribunal determinou que a Câmara apresente um plano de ação em 90 dias (como ainda cabe recurso, o prazo só começa a contar após a análise dos pedidos da defesa). Determinou ainda que a Casa e especifique a qualificação exigida para os cargos de assessor parlamentar, com a discriminação de suas efetivas atribuições.

Defesa

Procurada pela reportagem, a Câmara de Curitiba informou que tem uma comissão nomeada para estudar o assunto e que vai recorrer da decisão. Também reforçou que, em 2019, abriu um concurso público "depois de 12 anos".

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Comentários [ 5 ]

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  • L

    Leandro

    ± 5 horas

    Manda embora o comissionado e abre concurso, simples.

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    • M

      Maze

      ± 7 horas

      Mas essa turma do Pier e do rei acham que serão reeleitos. O povo não esqueceu quanto pagava de iptu, taxa de lixo e quanto paga agora. Tudo aprovado pelos amigos do rei. Felizmente nenhum deles conseguiu se eleger deputados. Ainda tem os 50mil servidos ativos e aposentados fazendo campanha contra eles. Em pró dos comissionados ferraram com os concursados que não tiveram bem a inflamação de reajuste.

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      • A

        Anderson

        ± 10 horas

        Os defensores do Bozo defendem que ele trabalhou para diminuir 20,000 comissionados no Brasil, sendo que existem 600,000, ou seja, o MINTO só diminuiu 3% do total, tem comissionados ganhando 10,000 por mês, e tem gente aqui que acredita nesse governo mentiroso, esse país é piada!!! O brasileiro segue sendo palhaço, mas a culpa é dos parasitas funcionários públicos que na média nacional ganham um pouco mais de 3,000...

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        1 Respostas
        • R

          Ricardo

          ± 0 minutos

          Bom mesmo era teu presidiário de 9 dedos (o encantador de burros!!!), que roubava e desviava verba pública!!!!

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      • S

        Sr. Walker

        ± 22 horas

        Até parece que a coisa é séria. Quando o alcaide gordo disse que iria diminuir o número de comissionados o número aumentou. Agora a câmara vai fazer o quê? Aumentar o salário e as regalias do apaniguados?

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