Consórcio de Curitiba “quebra” e clientes não sabem se vão receber o que pagaram

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O Consórcio Unilance, com sede em Curitiba e filiais em todo o Brasil, teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 5 de outubro do ano passado e deixou clientes sem receber o que já tinham pago. E o pior é que não se sabe se serão ressarcidos algum dia. O Banco Central nomeou em 18 de fevereiro uma comissão de inquérito para apurar as causas que levaram o Consórcio Unilance a “quebrar” e qual é a responsabilidade de seus administradores e membros do Conselho Fiscal. O inquérito tem 120 dias para ser concluído, prorrogáveis, se necessário, por igual prazo. Sendo assim, o prazo máximo é 16 de outubro.

Um dos clientes é o empresário lotérico Auxílio Suguimoto, de Curitiba, que tem uma carta de crédito de R$ 92 mil a receber. “Na época, comprei para ajudar um amigo, que era vendedor de consórcios. Fui pagando e acabei planejando a compra do imóvel. Meu consórcio já estava liquidado e pediram seis meses mais 20 dias para receber. A data coincidiu com a liquidação extrajudicial. Cheguei lá e dei com a cara na porta”, afirmou. O lotérico diz que não faz ideia se um dia receberá o dinheiro. “Eu confiei, porque é uma empresa daqui, já existia há muitos anos. Falavam de forma transparente, transmitiam honestidade. Agora mandam uns e-mails vazios, não falam quando nem quanto vão pagar”, lamentou.

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Apesar do Unilance ter sede em Curitiba, tinha filiais em todo o Brasil. O porteiro José Antônio da Cruz, 55 anos, que mora em Belo Horizonte, entrou num dos grupos do consórcio há quatro anos, sonhando em comprar a casa própria. Na sétima parcela, foi contemplado e tinha quase R$ 50 mil a receber. “Mas colocaram vários empecilhos para eu tirar a carta de crédito. Inclusive, depois da contemplação, me obrigaram a pagar um seguro junto com a parcela, que subiu de R$ 686 para R$ 978. Olha, a vida da gente é tão difícil. A gente sua pra realizar um sonho. Nem sei se um dia vou receber esse dinheiro de volta”, se entristece o porteiro.

Gilmar Bocalon, o liquidante do Consórcio Unilance nomeado pelo Banco Central, explicou que após a intervenção ninguém mais recebeu. Todos foram incluídos num quadro geral de credores e o crédito ficou pendente. “Agora estou administrando somente aqueles que viraram devedores, ou seja, que já foram contemplados no consórcio e estão pagando o restante devido”, explicou Bocalon.

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A quantidade de pessoas a receber o valor devido pela Unilance não foi divulgado. Mas o professor de Direito Ademar Nitschke Júnior acredita que a quantia devida deve ser muito alta, já que depois que foi aberto o procedimento de liquidação judicial, o liquidante abriu duas vezes um edital em busca de empresas que aceitassem assumir os grupos de consórcio em aberto. Não apareceram interessados. “Isso mostra que a dívida é tão grande que ninguém quis assumir”, afirma.

E agora?

A grande pergunta dos clientes é será que vão receber de volta o dinheiro pago? Quando e quanto irão receber? Ademar Nitschke Júnior, professor de graduação em Direito e pós em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), explica que empresas como os consórcios podem sofrer intervenções em caso de problemas. A intervenção, feita pelo Banco Central, decretou a liquidação extrajudicial do Unilance ano passado. Esse procedimento apura o tamanho do rombo financeiro, o patrimônio, as pessoas com créditos a receber, valores, e quais motivos levaram a empresa àquela situação.

Enquanto o consórcio está em liquidação, o Banco Central afasta os dirigentes e nomeia um novo administrador (chamado de liquidante), para gerir o que ainda precisa funcionar. No caso, o liquidante é a empresa Gilmar J. Bocalon Assessoria e Consultoria Empresarial.

No caso dos consórcios, explica o professor, o liquidante deve levantar a situação de todos os clientes. Aqueles que estavam pagando as cotas do consórcio, mas ainda não tinham sido contemplados com a carta de crédito, deixam de pagar as cotas e entram numa lista de credores, para receber de volta o que já pagaram. O mesmo funciona para quem já tinha sido contemplado, mas ainda não tinha recebido a carta de crédito. Foi por este motivo que vários consorciados receberam de volta o dinheiro das cotas que pagaram de outubro para cá, visto que os grupos de consórcio não vão mais funcionar.

Já os consorciados que receberam a carta de crédito devem continuar pagando as prestações até o final, pois o dinheiro servirá para o Unilance pagar suas dívidas. Cabe ao liquidante administrar essas prestações restantes e manter a empresa funcionando minimamente. E o professor alerta: os credores devem ficar atentos ao que está acontecendo, ver se o seu nome será listado corretamente na lista de credores, participar de assembleias que forem convocadas, etc.

Nitschke Júnior afirma que é muito difícil encontrar casos de liquidação que quitem todos os credores. Tudo o que a empresa ainda tiver de patrimônio será usado nos pagamentos. Se o dinheiro acabar, o processo se encerra e os credores ficam ‘a ver navios‘. Conforme a lei, a prioridade de pagamentos são as dívidas trabalhistas.

Se no processo de liquidação judicial verificar-se que a empresa “quebrou” por motivo criminoso, pode-se dar início a uma investigação criminal e os sócios administradores serão obrigados a dispor de seus bens pessoais para pagar os credores. Quando eles não tiverem mais bens pessoais, o processo se encerra.

O professor da PUCPR ainda explica que não adianta os credores entrarem agora com ações judiciais individuais para receberem o dinheiro, pois é o processo de liquidação que vai determinar quanto e quando cada credor irá receber.

A investigação que vai explicar porque a empresa chegou à tal situação tem que ser concluída em seis meses, com possibilidade de ser prorrogada por igual período. Quanto ao prazo de pagamentos dos credores, diz Nitschke Júnior, pode acontecer em um ano, como pode demorar mais de 10 anos. Depende de cada processo.