O pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos meses de abril a junho de 2021 serão adiados por 90 dias em Curitiba. A medida, que vale para empresas enquadradas no Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), é uma forma de tentar minimizar os danos econômicos causados pela pandemia de coronavírus. "A exemplo do que fizemos no ano passado, estamos dando um prazo maior para que os empresários possam se organizar nesse período difícil e tenham fôlego para enfrentar os impactos econômicos da pandemia", confirmou o prefeito Rafael Greca.
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A decisão foi autorizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em reunião virtual com representantes de estados e municípios. Em Curitiba, serão beneficiadas 181.606 empresas cadastradas no Simples Nacional e 69.692 MEIs, totalizando 251.298 estabelecimentos.
Assim, o ISS de março de 2021, com vencimento original em abril, fica prorrogado para 20 de julho, podendo ser pago em duas parcelas iguais. A primeira, em 20 de julho; a segunda, em 20 de agosto de 2021. Já o ISS com vencimento original em 20 de maio de 2021 é empurrado para 20 de setembro - podendo ser quitado em parcelas dia 20 de setembro e 20 outubro. O imposto com vencimento em 21 junho de 2021, por sua vez, fica adiado para 22 de novembro, com parcelas nessa data e em 20 de dezembro.
No encontro também ficou acordado que outros tributos relacionados ao Simples sejam prorrogados dentro do mesmo calendário: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
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