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Projeto de Lei

Prefeitura de Curitiba quer cobrar por eventos em áreas de parques

    • Tribuna do Paraná
    • 03/03/2020 10:20
    Parque Tanguá, em Curitiba.
    Parque Tanguá, em Curitiba.| Foto: Aniele Nascimento / Gazeta do Povo

    A prefeitura de Curitiba apresentou um projeto de lei que deve atualizar o entendimento sobre o uso de parques e áreas ambientais da cidade para diversas atividades. O projeto prevê, inclusive, a cobrança de taxas para realização de eventos nesses locais. O texto foi protocolado na Câmara Municipal, no dia 12 de fevereiro, e revoga duas leis municipais, uma do ano 2000 (9.804) e outra de 2017 (15.047), que dispõem sobre Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba (SMUC). Segundo a prefeitura, a justificativa é “apresentar uma versão atualizada e integrada aos aspectos do Plano Diretor”.

    A proposição pode ser apreciada pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara já na próxima semana, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aceita, vai para os demais colegiados. Na prática, o prefeito Rafael Greca (DEM) quer enquadrar as unidades de conservação em duas classificações diferentes, de acordo com o que já é proposto por lei federal, mas que estava desatualizado em Curitiba. Seriam as áreas de uso sustentável e as que são unidades de conservação.

    Segundo explica o texto, as de uso sustentável são as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a exemplo das APAs do Passaúna e do Iguaçu, onde há parques e também locais de comércio e de moradia. A lei quer harmonizar a conservação da natureza ao uso sustentável dos recursos, conciliando a presença das pessoas nessas áreas protegidas. Nesse grupo, seriam permitidas atividades ligadas à coleta e ao uso dos recursos naturais, “desde que praticadas de forma a manter constantes os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos”.

    A matéria delega à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a partir de critérios estabelecidos em regulamentação própria, o controle do “uso social” das unidades de conservação, como em eventos artísticos, culturais, de lazer, saúde, esportivos e ambientais, ou atividades e ações sem fins lucrativos, como encontros, reuniões e confraternizações de instituições.

    Manutenção e conservação

    Seriam estabelecidos, em legislação ou regulamento próprio, taxas ou preços públicos, revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), para o uso de espaços das unidades de conservação, conforme a especificidade do evento ou atividade e área a ser utilizada. Também poderá ser fixado preço público para o acesso aos parques municipais e unidades de conservação específicas, “com o intuito de promover a manutenção e conservação” dessas áreas.

    A prefeitura explica que as possíveis cobranças de taxas deverão se concentrar em grandes eventos, principalmente nos que exigem compromisso com a manutenção dos locais, por parte da organização. Pois, quando essa manutenção não é feita de maneira adequada, o município acaba sendo responsável pelo trabalho, o que onera os cofres públicos. A ideia de cobrança para o uso seria aplicada nesses casos. De acordo com o texto proposto, os recursos eventualmente obtidos seriam aplicados em “melhorias, novos equipamentos e manutenção da própria unidade”.

    Criado em 1972, o Parque Barigui é o mais frequentado de Curitiba
    Criado em 1972, o Parque Barigui é o mais frequentado de Curitiba| Leticia Akemi / Gazeta do Povo

    Nas áreas de proteção integral, o principal objetivo seria preservar a natureza, admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais (recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, dentre outros).

    A justificativa para a atualização da lei, segundo o Poder Executivo, é “a própria dinâmica inerente ao crescimento das cidades e a pressão das ocupações urbanas sobre as áreas verdes e de preservação no entorno dos corpos hídricos nos levaram à revisão da legislação existente”.

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    Comentários [ 6 ]

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    • J

      JOAO CARLOS JOLY ASSUMPCAO

      ± 2 dias

      Perfeito, a área é pública, mas o uso em benefício privado deve ser oneroso, estacionamento, picnics e áreas de churrasco devem ser pagos, em contrapartida devemos ter áreas isentas de sujeitas e flanelinhas.

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      • F

        Flavio Teixeira

        ± 2 dias

        Que belo discurso. Até parece que é verdade. O que acontece, na realidade, é que o governo -mais uma vez- descobre uma maneira de enfiar a mão no nosso bolso. Como sempre...

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        • F

          Francisco Krupa

          ± 2 dias

          Políticos só pensam em como arrancar mais dinheiro do povo.

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          • R

            RoCS

            ± 3 dias

            Dinheiro que entra dali, daqui e de acolá... mas pagar o débito que contraiu há mais de 5 anos quando recebeu dinheiro público para construir seu estádio particular nem pensar...

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            1 Respostas
            • A

              Afonso Celso Frega Beraldi

              ± 3 dias

              Creio que vc precisa voltar ao banco escolar para entender interpretacao de texto. Onde se fala de estádio na reportagem? Qual estadio particular? O Grecao?

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          • M

            Marko

            ± 3 dias

            "... conciliando a presença das pessoas nessas áreas protegidas...", tudo, absolutamente tudo, em nome de sustentabilidade né kkkkk a prefeitura não pode ver ngm fazendo dinheiro que já quer tomar de assalto uma parte daquilo. greca ta saindo um belo de um socialista hein... Prefeitura, deixe as pessoas trabalharem, estacionarem, gerarem riqueza, pare de atrapalhar. Não precisa de mais imposto e taxa, já existe imposto demais, principalmente se for para esse dinheiro ir para algum fundo, todos sabem que fundo será.

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