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Sancionada no ano passado, lei que proíbe fogos com estampido está em vigor
Sancionada no ano passado, lei que proíbe fogos com estampido está em vigor| Foto: Hedeson Alves/Gazeta do Povo/Arquivo

Na noite de Réveillon, em Curitiba, a Central de Atendimento 156 da prefeitura de Curitiba recebeu 224 solicitações sobre poluição sonora, diurna e noturna, entre a quinta-feira (31) e a sexta-feira (1.º). A maioria das reclamações eram sobre barulho de fogos de artifício que são proibidos por lei na capital paranaense. Entre os casos, também estão incluídos som alto, alarmes disparados, barulho de escapamentos de motos e outros. Outras nove solicitações de aglomeração na cidade também foram registradas no período.

De acordo com a prefeitura de Curitiba, no entanto, não foram registrados flagrantes e multas não foram aplicadas. Ainda segundo a prefeitura, um trabalho de orientação e notificações foi realizado por meio da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ao longo da quinta-feira, alertando sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido na cidade.

Desde o dia 20 de dezembro, está em vigor na capital a lei que proíbe a soltura dos fogos com barulho. Também estão previstos apreensão, destruição do material e multas que podem variar de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil.

Além dos registros da prefeitura, a Polícia Militar (PM) divulgou neste sábado (2) um balanço dos atendimentos de casos semelhantes realizados na virada do ano. Foram 11 boletins de ocorrência de perturbação do sossego, envolvendo fogos de artifício.

Após as ocorrências, o subchefe de comunicação social da PM, capitão Nairo, ressaltou que a PM atua com responsabilidade e proteção à tranquilidade pública para o cumprimento da lei. Segundo ele, isso é feito para “proporcionar melhoria na qualidade de vida por conta do respeito e cumprimento da lei que visa preservar a saúde dos animais, crianças e idosos que sofrem muito com os sons emitidos pelos fogos”.

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