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Imbróglio judicial

Sem licenças e alvará dos Bombeiros, campus da Tuiuti pode ser interditado

Desmatamento de mata nativa, aterro irregular e falta de licenças ambientais e da prefeitura podem fechar a UTP

  • Gazeta do Povo
 | Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo/ Arquivo
Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo/ Arquivo
 
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu na semana passada a interdição do campus Barigui da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e o pagamento de uma multa de R$ 6,2 milhões por problemas de desmatamento e falta de licenças. Para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, a universidade é responsável pelo desmatamento de aproximadamente 30 mil m² de área nativa e a instalação de um aterro irregular no local, além de não possuir licenças municipais - como alvará do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Na petição encaminhada à Justiça, o MP-PR reforça os termos da ação civil pública proposta em 2007 contra a sociedade educacional mantenedora da universidade. O órgão ainda alega descumprimento de uma decisão judicial de 2016, que já previa punição financeira e adequações legais. “[A universidade] desenvolve suas atividades de forma irregular, posto que não possui alvará de construção, localização e funcionamento, alvará do corpo de bombeiro, licença ambiental e licenças sanitárias”, diz o promotor Sérgio Luiz Cordoni, que assina o pedido.

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A primeira decisão judicial foi proferida em 28 de agosto de 2014 e determinou que a universidade apresentasse os laudos e licenças necessárias ao seu funcionamento, promovesse a demolição das áreas construídas em desacordo com a legislação municipal, implantasse um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas e pagasse indenização por dano ambiental. A Vara Cível fixou prazo de um ano para cumprimento das obrigações impostas à mantenedora.

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A sociedade educacional apresentou recurso para a decisão, mas ele foi negado. Em seguida entrou com recurso especial cível, também negado. O processo transitou em julgado (decisão definitiva) em 18 de fevereiro de 2016. “Está caracterizado o total descumprimento da sentença lançada nos autos de ação civil pública ambiental”, destaca a Promotoria.

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Em função do descumprimento da sentença, o MPPR requer nova intimação da UTP para que as obrigações determinadas pela Justiça sejam de fato concretizadas. E também a interdição total do câmpus Barigui em função de “reiterada e contínua prática de dano ambiental” e a apresentação de toda a documentação necessária ao funcionamento da entidade.

Por fim, o MP-PR pede ainda o pagamento da multa por danos ambientais, custas e despesas processuais no valor total de R$ 6.208.136,92 (em valores atualizados), montante que considera também a diária por descumprimento das determinações estipuladas na decisão judicial desde o dia 19 de fevereiro de 2017, quando a sentença deveria estar finalmente comprovada.

Outro lado

A Universidade Tuiutí do Paraná informou que está adotando medidas legais e que as atividades do campus não serão prejudicadas.

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