Ontem, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) detalhou a lista de 25 áreas, em um total de 1,2 milhão de metros quadrados, que a Secretaria dos Portos tinha divulgado como passíveis de arrendamento pela iniciativa privada sob as novas regras da MP 595.
Segundo a autarquia, das 25 áreas anunciadas pelo governo federal para novas concessões em Paranaguá, 11 correspondem a arrendamentos vencidos ou a vencer e 14 são correspondentes a áreas novas. Os contratos vencidos são: Bunge (2 contratos), Cargill (3 contratos), Centro Sul, União Vopak e Volkswagen. As demais novas áreas seriam destinadas a diferentes finalidades: carga geral, granéis sólidos importação e exportação, veículos, área de apoio náutico e terminal de passageiros.
De acordo com o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a lista do governo federal teve origem no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, aprovado no ano passado.
O documento foi enviado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em novembro com o pedido de criação do plano de arrendamento de 20 áreas no Porto de Paranaguá. Dividino explicou que a quantidade de áreas elencada pela SEP (25) é diferente porque no cronograma da Appa as áreas que suscetíveis a alguma incerteza ambiental, tinham sido retiradas do plano de arrendamento. "Com a mudança do marco regulatório, as novas áreas a serem arrendadas ou licitadas serão ofertadas ao mercado pelo sistema de leilão. Quem apresentar maior movimentação e menor preço vai ganhar. Com isso, acredito que empresas regionais também tenham chance de fechar negócios em Paranaguá, como cooperativas e empresas de menor porte. O que importa é que estamos alinhados a esta nova estruturação apresentada pelo governo federal e, por termos nos preparados, o governo federal poderá se utilizar dos projetos elaborados", afirmou o superintendente, nota.
Ainda na segunda-feira, a SEP tinha falado em cumprir um dos artigos da MP 595 e licitar todas as 159 áreas dos terminais brasileiros em 60 dias, mas reconheceu que o prazo dificilmente seria cumprido. Segundo a Appa, a expectativa é que todos os editais das áreas de Paranaguá sejam publicados até o segundo semestre de 2013.
Cheias devem pressionar a inflação; mercado e governo refazem as contas
Atuação dos Profissionais de RH é de alta relevância na construção de uma sociedade sustentável, justa e igualitária
Governo Lula importa arroz para vender com marca própria e preço fixado
Gustavo Franco: “Banco Central está fazendo tudo direitinho e espero que continue”
Deixe sua opinião