2009 é ano de firmar e ampliar os avanços conquistados em 2008

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Mesmo sem bola de cristal, é possível fazer uma previsão sobre o que 2009 reserva para o consumidor brasileiro. Depois de um ano de mudanças representativas e de significativa atuação governamental na regulamentação de setores críticos, o grande desafio para este ano, afirmam especialistas na área, é manter as conquistas de 2008, e prezar pelo direito do consumidor à informação, em qualquer setor da economia.

"2008 foi um ano muito positivo, mas várias coisas, apesar de regulamentadas, ainda precisam ser implementadas com mais efetividade", sintetiza a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Se 2008, por exemplo, trouxe ao consumidor brasileiro a regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs) – considerada a grande conquista do ano por quem acompanha o assunto –, 2009 vem com o desafio da fiscalização das empresas regulamentadas, para a implementação definitiva das novas regras. "Os consumidores têm nos ajudado, ligando, registrando sua reclamação. Em 2009, temos de garantir o cumprimento deste decreto", afirma o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita – para quem a regulamentação do teleatendimento é a "jabuticaba" do órgão público, responsável por desenvolver ações governamentais na área de defesa do consumidor.

Bancos e telefônicas

Outras regras que passaram a valer em 2008, como a divulgação do Custo Total Efetivo (CET) do crédito e a portabilidade da telefonia, também seguem o mesmo desafio de implementação e fiscalização em 2009. Para Maria Inês, é preciso ficar atento à possibilidade de lobby de grandes setores econômicos. "Em várias áreas, a gente vê um forte lobby das empresas para barrar regulamentações específicas. Um exemplo é o fim da cobrança pelo ponto extra nas tevês por assinatura, o que está suspenso desde junho deste ano, apesar da regulamentação."

A advogada e professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cláudia Lima Marques, destaca entre as conquistas de 2008 a modificação do Código de Defesa do Consumidor que estabeleceu um tamanho mínimo de letra para os contratos, e espera que ações como essa se estendam para este ano. "Essa regra foi muito criticada por ter alterado o Código, mas o espírito dela é importante, que é o de dar informação ao consumidor. Espero que em 2009 haja outros avanços nesta área; que o consumidor tenha acesso a mais informações para ter opção de escolha."

É o que promete Morishita, do DPDC, que afirma que o órgão governamental irá atuar para reduzir a assimetria de informações no mercado de consumo atual – especialmente nos setores mais reclamados em 2008, como de telefonia celular, aparelhos eletrônicos e serviços bancários.

Novidades

Algumas novas conquistas já estão previstas na agenda de 2009 em determinados setores: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, está trabalhando a pleno vapor para regulamentar, ainda neste semestre, a portabilidade dos planos de saúde, que permitirá ao consumidor o aproveitamento das carências já cumpridas quando trocar de operadora – prática comum no mercado, mas que deve se tornar regra. A ANS também pretende publicar neste ano novas regras para os planos coletivos, que estabeleçam quais organizações podem contratar este tipo de plano e que definam formas de pagamento para ele.

Também é esperada para 2009 a edição de regras para a qualidade do serviço telefônico fixo, que estão em consulta pública no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, organizações da sociedade civil também irão encampar suas bandeiras. Entre os temas principais, estão a defesa da necessidade de redução dos teores de gordura, sódio e açúcar de alimentos industrializados, a continuidade da luta pela implementação de regras para os cartões de crédito e a instituição de um novo marco jurídico para o superendividamento.