Essa, nem mesmo a "muvuca" do comércio em vésperas de Natal justifica: se um produto é anunciado com um determinado preço, o fornecedor, mesmo que tenha incorrido em erro, é obrigado a cumprir a oferta, como prevê o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. A regra é especialmente útil para as compras de fim de ano, em que o movimento das lojas pode ser usado para justificar eventuais erros dos fornecedores como aconteceu ontem, nas Lojas Americanas da Praça Carlos Gomes, em Curitiba.
O pomo da discórdia foi a boneca Trelelê, da Bandeirantes. No início da manhã, por volta das 9 horas, o produto estava em uma gôndola que estampava o preço de R$ 12,99. Diante da oferta, um grupo de consumidores começou a pegar várias bonecas, mas imediatamente, contam os clientes, um funcionário da loja retirou o preço da gôndola e informou que o produto não poderia ser levado por aquele valor e que o verdadeiro preço da boneca era de R$ 89. "Ele chegou arrancando o preço e já levando embora as bonecas. Foi muito mal educado", relata a operadora de caixa Cláudia Aparecida Sassen que, por causa da profissão, diz saber que "está no seu direito". Os oito consumidores chegaram a procurar o gerente, que, contam eles, perguntou onde estava o "espírito natalino" do grupo, argumentou que havia sido um erro humano e reafirmou que a oferta não seria cumprida.
Segundo a advogada do Procon-PR, Marta Favreto, é direito dos consumidores exigir o cumprimento da oferta. "Mesmo que tenha havido um erro, a loja é que deve se entender para ver quem o cometeu. A obrigação do fornecedor é cumprir a oferta." A advogada esclarece que a regra do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor só não vale para situações em que o erro estiver evidente, e em que o consumidor queira agir de má-fé. Ela exemplifica: "Se uma montadora anunciar um carro zero por R$ 5 mil, você sabe que, na verdade, não é esse o custo dele. O erro é crasso, é evidente, e não chega a induzir o consumidor a erro".
No caso da boneca, esclarece Marta, a diferença do preço, mesmo que grande, não chega a caracterizar má-fé do consumidor. "É época de Natal, de ofertas. O consumidor não tem a obrigação de saber que a boneca custa R$ 89, porque ela poderia muito bem estar em liquidação. Nessas épocas, tem de haver uma fiscalização mais efetiva dos preços pelos gerentes."
Desfecho
O grupo de consumidores das Lojas Americanas, diante do impasse, se "agarrou" a dez bonecas e permaneceu na loja até as 12 horas, exigindo o cumprimento da oferta. Os clientes fizeram foto da gôndola, fecharam a fila do caixa e chamaram a Delegacia do Consumidor, além de pedir orientação ao Procon-PR.
Procurados pela reportagem, os gerentes da loja não quiseram se manifestar a respeito do caso; apenas afirmaram que iriam conversar com o departamento jurídico e buscar uma maneira para resolver o problema "da melhor forma possível". Algumas horas depois, no entanto, eles cederam à pressão dos consumidores e cumpriram a oferta, cobrando R$ 12,99 pela boneca às oito pessoas do grupo. (EHC)
Você já viveu alguma situação em que o preço anunciado era diferente do real? Deixe sua resposta no formulário abaixo
