Para críticos, despesa maior é ineficiente
Quem defende a austeridade fiscal desconfia da eficiência dos gastos públicos em reativar a economia. Para esta linha de pensamento, o melhor é o governo não gastar mais do que arrecada, cuidando apenas para que o setor de crédito funcione bem.
Diz o economista Ronald Otto Hillbrecht, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): "O Brasil tem muito potencial para crescer, mas não fez a lição de casa. O setor público é muito grande, ineficiente, as reformas foram deixadas de lado. Para manter a estabilidade, o Estado tem de reduzir a participação no PIB e ser mais eficiente."
Na opinião de Hillbrecht, a crise traz o risco de o governo brasileiro intervir demais, criando distorções difíceis de reverter. "Não sei até que ponto a entrada da Caixa no setor de construção será temporária, por exemplo. Nossa cultura é intervencionista."
O grupo que tenta salvar a economia do peso estatal argumenta que a estabilidade de preços, combinada com um ambiente de negócios saudável, faz com que haja segurança para o investimento privado e o consumo. "O ideal é manter a política fiscal equilibrada e afrouxar os juros assim que a inflação voltar para a meta", diz a economista Thaís Zara, da Rosenberg Consultores.
Mas, apesar de a política fiscal brasileira ainda não ser assumidamente anticíclica (ou seja, com gastos maiores quando a economia perde fôlego), o momento é fiscal. "O governo já abandonou aquela idéia de zerar o déficit público e já disse que vai proteger os investimentos. Não haverá freio fiscal nesta crise", diz o especialista em contas públicas Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Em caso de os efeitos da crise se agravarem, derrubando o crescimento para menos de 3% em 2009, o ambiente político permitiria que o Brasil adotasse incentivos fiscais mais pesados. "Em um cenário pessimista, acredito que o setor público tente gastar mais para estimular a economia. O ideal é que sejam investimentos em infra-estrutura", diz Felipe Salto, analista da Tendências Consultoria. Seria uma novidade: desde os anos 90, a reação do governo a crises sempre incluiu cortes nos gastos. (GO)
A política fiscal, aquela em que o governo usa suas metas de arrecadação e seus gastos para influenciar o desempenho da economia, voltou à moda. Na semana passada, o governo chinês anunciou que gastará mais de US$ 500 bilhões em um pacotão de estímulo para que a economia continue crescendo. Nos Estados Unidos, após a entrega de US$ 150 bilhões aos contribuintes no primeiro semestre, especula-se sobre um novo programa fiscal para dar mais fôlego ao consumo, algo acima de US$ 300 bilhões.
Essa estratégia econômica foi endossada durante a reunião do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo e os principais países emergentes, na semana passada, em São Paulo. Até o Fundo Monetário Internacional (FMI) declarou que é necessária uma política fiscal mais ativa. Na prática, isso significa que os governos estão ganhando legitimidade para intervir de forma mais direta na economia. Gastos públicos maiores teriam o efeito de compensar uma queda nos investimentos e consumo privados, aliviando a recessão que aos poucos se instala em diversos países.
O momento de fama da política fiscal, porém, não ficou sem um contraponto. Pelo menos no Brasil. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, jogou um balde de água fria sobre quem pensava que a hora do lado fiscal havia chegado para os brasileiros. Para ele, o desempenho da economia tupiniquim ainda não é ruim o suficiente para justificar uma ação fiscal mais agressiva. O melhor, para o BC, é manter as contas em ordem e cuidar da inflação.
Orçamento
A disputa entre quem defende políticas fiscais ativas, como o ministro da Fazenda Guido Mantega, e quem prega a austeridade nos gastos públicos, como Meirelles, ganhou força exatamente no momento em que o governo federal ajusta o orçamento para 2009. Até sexta-feira, o Ministério do Planejamento apresentará uma nova versão da planilha de arrecadação e gastos, já adaptada ao cenário de vacas magras. É provável que não haja surpresas: um corte entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões dará conta, por enquanto, de assimilar uma receita reduzida por causa do crescimento econômico menor. O projeto original levava em conta uma expansão do PIB de 4,5%, e agora não se espera mais do que 3,7% no ano que vem.
Para economistas que ressaltam o lado fiscal, a hora é oportuna para levar adiante a tese do governo forte. Para esse ramo de pensamento econômico, o BC tem de admitir que a inflação está sob controle e baixar os juros de forma continuada. Isso reduziria o peso dos juros nas contas públicas, abrindo caminho para uma expansão de gastos, em especial investimentos em infra-estrutura. "A inflação no Brasil é concentrada em commodities, preços que o BC não controla com juros. Se as taxas fossem menores, haveria mais recursos para o Estado investir e o país continuaria crescendo", defende o economista Marco Flávio Resende, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Associação Keynesiana Brasileira.
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