A neutralidade é subjetiva

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O aumento explosivo do consumo de banda de internet gerou um problemão para as operadoras: elas precisam fazer investimentos pesados para sustentar esse crescimento, mas, dizem, não estão conseguindo rentabilizar seu negócio na mesma velocidade. Uma flexibilidade no modelo é essencial, afirmam, para garantir a sustentabilidade de todo o setor. A questão da neutralidade na rede, um dos temas mais polêmicos dentro do marco civil da internet, atualmente em debate no Congresso, é o ponto de maior preocupação das operadoras.

O conceito de neutralidade depende muito de quem está falando: se os grupos de defesa de uma internet livre, apoiados pelos provedores de conteúdo, ou se as empresas que oferecem internet, ou mesmo o governo. Basicamente, neutralidade na rede é a ideia de que não pode haver tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego – de voz, dados ou vídeos – independentemente da origem, destino ou do conteúdo que está passando pela rede. Na prática, isso quer dizer que uma operadora de banda larga que possui um serviço de vídeo sob demanda, por exemplo, não pode "frear" a velocidade de um serviço como o do Netflix, um concorrente que utiliza massivamente a sua rede para chegar ao cliente.

Dependendo de como passar a questão da neutralidade no Congresso, as operadoras acreditam que os investimentos para a melhora e a manutenção das redes podem ser comprometidos. Segundo elas, é preciso garantir a liberdade para uma gestão eficiente de rede. Ou seja, elas querem ter a liberdade para cobrar mais ou menos dependendo do consumo de cada cliente. Pense na quantidade de banda utilizada por um YouTube, e a consequência lógica é as operadoras tentarem fazer o Google pagar alguma coisa por isso. "As operadoras precisam continuar a ter flexibilidade de ter novos negócios junto aos provedores de conteúdo, de forma a buscar uma receita maior e rentabilizar o investimento na rede diante da crescente demanda de dados", afirmou o diretor de Regulamentação e Estratégias da Oi, André Borges, durante um painel sobre a questão no Futurecom, evento de telecomunicações realizado na semana passada no Rio de Janeiro.

Para Eduardo Parajo, presidente da Abranet, entidade que representa pequenos provedores de acesso, os provedores de conteúdo "já pagam bastante." "O acesso não vive sem conteúdo. Se não tiver conteúdo, o usuário vai fazer o que na internet? Não podemos quebrar a neutralidade da rede e achar que isso vai resolver o problema", defendeu ele no painel.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem duas posições bem definidas sobre a questão: 1) quer que ela fique sob a sua alçada, e resolvida por regulamentação, sem a necessidade de passar no Congresso; e 2) acha que, estabelecidas as regras, o mercado pode solucionar o problema de forma mais eficiente. "Se você pensa que as empresas estão gastando cada vez mais investindo em rede e isso não está gerando receita – há um problema de precificação. O modelo de negócio precisa ser revisto. Não é uma questão de regulamentação", afirmou Carlos Manuel Baigorri, chefe da Assessoria Técnica da Anatel.

Também durante a Futurecom, o presidente da Anatel, João Rezende, insistiu que a questão da neutralidade fique sob responsabilidade da agência. "A Anatel tem a competência técnica, é quem está mais preparada", disse. Com a questão debaixo do guarda-chuva da Anatel, a probabilidade do marco civil seguir no Congresso é muito maior. Mas alguns grupos insistem que o projeto passe pelo Congresso e por sanção presidencial. O texto básico do marco civil foi elaborado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, claramente contrário à posição das operadoras. A maior preocupação desse grupo é que, sem uma regra bem estabelecida sobre a neutralidade, as operadoras usem o conceito para controlar o conteúdo recebido e enviado pelos usuários.

"A questão é: eu posso inspecionar o que está trafegando? Se a operadora sabem que uma informação é um vídeo e consegue reduzir a velocidade dele, então há quebra de neutralidade. Podemos estar criando um centro alfandegário para ficar olhando o que a gente está fazendo na internet", afirmou Parajo, da Abranet.