Professor de Análise Econômica do Direito no Curso de Mestrado da Universidade de Lisboa, o doutor em Ciências Jurídico-Econômicas Fernando Araújo faz a avaliação de que a crise financeira internacional não resultou em falhas do mercado. Para ele, aconteceram erros na condução de mecanismos regulatórios, que não conseguiram impedir a crise.
Araújo explica que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) e demais órgãos reguladores tinham a obrigação ter evitado o problema, mas estavam completamente "capturados" pelos agentes que deveriam regular, as instituições financeiras. Segundo o professor, o fato de não terem agido quando deveriam trouxe constrangimento aos órgãos de regulação, a ponto de o ex-presidente do Fed, Alan Greenspan, ter admitido que "errou parcialmente" ao permitir o crescimento da bolha imobiliária cuja explosão foi a causa da crise financeira.
O professor esteve em Curitiba na semana passada para participar do encontro "Direito e Economia, Economia e Direito: Desafios para o Século XXI", promovido pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e concedeu a seguinte entrevista à Gazeta do Povo.
Na última quinta-feira, durante um debate no Congresso americano, Alan Greenspan admitiu ter "errado parcialmente", por acreditar que as próprias instituições que fazem empréstimos fossem capacitadas para proteger os interesses dos seus controladores. Como o senhor avalia o episódio?
Ocorre que todas as negociações de derivativos com base em empréstimos hipotécários deveriam ter sido acompanhadas de forma vigilante pelas agências de classificação de risco, pelos supervisores de mercado, órgãos reguladores e pelos próprios participantes. Todos deveriam ter percebido que os produtos subprime eram, por assim dizer, produtos cancerosos. Deveriam ter percebido que havia um risco muito grande na negociação desses produtos.
Houve falha do mercado? A regulação do mercado seria a solução para que crises dessa natureza não ocorressem mais?
Julga-se que o mercado falhou. Não, o que falhou foi a regulação. Havia mais que a obrigação de o banco central americano ter evitado tudo isso, mas estava completamente capturado pelos regulados, as instituições financeiras. O que o Fed fez foi acreditar no que diziam os regulados e optou por não interferir no mercado.
O que o senhor acredita que vai ser feito a partir de agora?
As agências reguladoras tradicionais estão no momento desacreditadas. O próprio Fed saiu muito mal visto disso tudo, teve sua parcela de responsabilidade. Acredito que os países podem vir a criminalizar alguns produtos que circulam livremente hoje no mercado, como derivativos e contratos diferenciais.
O senhor acredita na possibilidade levantada pela União Européia de extiguir os paraísos fiscais, a fim de dar mais transparência ao sistema?
Acho isso um misto de hipocrisia e impotência. Hipocrisia porque há paraísos fiscais na Europa, como Gibraltar e Ilha da Madeira. Há também um bocado de impotência porque todos têm consciência que se fecharem os paraísos fiscais, o fato provocará uma migração para outros lugares.
