Reservas
Compensação anima setor florestal
Breno Baldrati
Empresas de base florestal estão animadas com a possibilidade da criação de um mercado de reservas ambientais caso o novo Código Florestal seja aprovado. Em geral, segundo a lei vigente, o agricultor paranaense deve manter 20% de sua fazenda coberta com floresta nativa. O novo código vai ampliar a possibilidade de compensação, por arrendamento de cota de reserva ambiental. A obrigação de manter reservas em território próprio deixa de existir. Assim, um agricultor do Paraná poderá usar os 20% da terra antes destinada a floresta nativa para cultivo, e comprar cotas numa outra região, onde a produtividade não seja tão grande.
"Esse vai ser um avanço muito grande. Surge uma oportunidade de mercado importante, e que é de interesse de todos. Vai valorizar o ativo, a reserva, que antes era só ônus para o proprietário", diz Carlos Mendes, diretor-executivo da Associação Paranaense das Empresas de Base Florestal (Apre), que esteve no Papo de Mercado.
Polêmicas
Confira as opiniões dos convidados do Papo de Mercado sobre alguns temas relativos ao novo Código Florestal:
Déficit ambiental
"Para recompor 87 milhões de hectares de vegetação, como prevê o Código atual, seria necessário gastar um valor que equivale ao dobro do PIB agropecuário. Isso é ficção, esse passivo ambiental não é resgatável", segundo Gerd Sparovek. "Hoje o Brasil tem 63,18% de seu território preservados. O Código atual, se colocado em prática, preservaria 62,58%. Existem 104 milhões de hectares preservados sem exigência legal", lembra Papp.
Estadualização
"A tentativa de Santa Catarina de legislar na área ambiental foi como um grito de basta. A própria Constituição prevê que o governo federal defina apenas normas gerais", opina Papp. "Os estados que têm estoque de vegetação são os estados mais pobres. Minha preocupação é que eles afrouxem a legislação para atrair investimentos do setor agropecuário", afirma Sparovek.
O Brasil tem a chance de reverter seu déficit de preservação ambiental com a reforma do Código Florestal. A avaliação parte dos especialistas Leonardo Papp e Gerd Sparovek, que integram os grupos de discussão sobre o assunto em Brasília e participaram ontem da 2.ª edição Papo de Mercado, promovido pela Gazeta do Povo, que reuniu cerca de 150 pessoas em Curitiba. Eles consideram que, se a legislação atual fosse aplicada, o país teria de recompor 87 milhões de hectares devastados. Porém, há 104 milhões de hectares de vegetação nativa desprotegidos que podem ser preservados a partir de mudanças na legislação.Os dados fazem parte de um estudo da Universidade de São Paulo (USP) Vegetação Natural e Dinâmica da Agropecuária: Efeitos de Alterações do Código Florestal. Gerd Sparovek, pós-doutor em Agronomia e um dos autores da pesquisa, relatou que o déficit ambiental brasileiro soma 44 milhões de hectares de áreas de preservação permanente não conservadas e 43 milhões de hectares de reservas legais ainda não instituídas pelos proprietários das terras. O total de 87 milhões de hectares equivale a 21 vezes a área de soja do Paraná.
"O eixo central do novo código florestal é a moratória prevista no artigo 47, que diz que, por cinco anos, não pode haver supressão da vegetação nativa", destacou o mestre em Direito Ambiental Leonardo Papp, que assessora a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e é professor universitário em Santa Catarina. "A legislação atual torna área produtivas ilegais e não protege áreas preservadas", pontuou.
A proteção dos 104 milhões de hectares preservados dependem não só da legislação federal. A expectativa é de que, durante a moratória ao desmatamento, os estados formulem Planos de Regularização Ambiental (PRAs) regionais. Para Sparovek, o prazo de cinco anos é curto para a tarefa. Em sua avaliação, a moratória deveria ser estendida a 15 anos. A modificação depende de discussão no Congresso Nacional.
As discussões que vêm ocorrendo em todo o Brasil a respeito da reforma no Código Florestal devem contribuir para a definição de uma legislação mais realista, disseram os especialistas. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Comissão Especial da Câmara no início do mês é apenas um ponto de partida, disse Papp. O documento vai a plenário e depois para o Senado. Ao longo desse trajeto, os parlamentares podem sugerir modificações e só depois da votação dessas mudanças é que o texto, finalmente, segue para sanção presidencial.
Agricultura
A preservação das áreas de vegetação nativa desprotegidas não vai limitar a expansão da agropecuária, disseram os especialistas. Eles afirmaram que há 61 milhões de hectares de pastagens degradadas que podem ser aproveitados pela agricultura. A pecuária pode expandir suas atividades em área menor que a atual aumentando em 50% a taxa de ocupação, que hoje fica perto de uma cabeça de gado por hectare.
Sparovek e Papp divergem a respeito da proposta que desobriga pequenos produtores rurais da recomposição da reserva legal. Para Papp, a mudança beneficia a agricultura familiar e é essencial para estados como Paraná e Santa Catarina. Sparovek frisa que as regiões onde predominam pequenas propriedades são grandes e podem se tornar corredores desprovidos de reserva verde.
O déficit de reserva legal é de 43 milhões de hectares, 17% do total previsto no Código Florestal em vigor. O índice é bem inferior ao déficit referente às APPs, que é de 43%, ou 44 milhões de hectares. Segundo os especialistas, o Paraná tem déficit de 1,5 milhão de hectares de APP e de 2,02 milhões de reserva legal. O estado ainda poderia ampliar a agricultura em 1,43 milhão de hectares na região do Arenito Caiuá (Noroeste).
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