Ação judicial pede liberação do FGTS dos demitidos

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Varig S.A., Nordeste Linhas Aéreas S.A e Rio Sul Linhas Aéreas sejam obrigadas a liberar os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos os trabalhadores dispensados das respectivas empresas aéreas nos meses de julho e agosto deste ano. O MPT pede também para que as empresas, em um prazo de 48 horas, forneçam aos trabalhadores demitidos todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos assinalados.

Segundo o Procurador do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, autor da ação, mais de 5 mil trabalhadores estão sendo dispensados, mas estão impedidos de sacar o FGTS devido a não realização da rescisão contratual.

- Esse direito (ao saque) não poderá ser impedido pela falta de pagamento das verbas rescisórias - alegou Carelli no pedido, acrescentando que o FGTS poderá permitir aos trabalhadores demitidos condições materiais de sobrevivência durante algum tempo.

- A situação dos trabalhadores é de miserabilidade total, pois seus salários estão em atraso há mais de quatro meses, fato confessado pelas rés nos depoimentos tomados no Ministério Público, e não tem previsão de pagamento de verbas rescisórias, por parte das rés, por um bom tempo - reiterou.

No próximo dia 24, será divulgada a sentença referente ao processo movido pelo MPT, que pede o reconhecimento da sucessão trabalhista no caso Varig. Outras duas ações ajuizadas por sindicatos de classe foram apensadas ao processo, tendo em vista o mesmo objeto da ação. O processo tramita na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.