“Acidentes da vida”

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Pessoas que perderam o rumo nas contas domésticas por conta de "acidentes da vida", como o desemprego, terão mais chances de resolver sua situação. O projeto-piloto de Prevenção e Trata­mento de Superendivi­damento do 1.º Juizado Especial de Curitiba, que completará um ano em maio, virou ação permanente em todo o estado. "Poderá ser aplicado por qualquer comarca que se proponha a seguir o mesmo modelo", explica a juíza coordenadora do projeto no TJ-PR, Sandra Bauermann.

De maio de 2010 – quando a iniciativa abriu as portas para o socorro dos "enforcados" – até março deste ano foram 950 audiências, das quais 545 iniciais e o restante para encontros necessários para aparar as arestas das negociações. Ao todo, foram 448 acordos firmados, o que significa uma taxa de sucesso de 82,2%.

Os números são próximos aos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, estado onde as primeiras iniciativas nesse sentido surgiram, ainda em 2009, capitaneados pela professora Claudia Lima Marques, precursora e uma das maiores especialistas sobre o tema do superendividamento no país. Na capital gaúcha, houve 482 acordos desde agosto do ano retrasado e a média de resoluções tem sido de até 70%. O projeto está em outras três cidades do estado. No restante do Brasil, São Paulo começou ação semelhante com o Procon, e o estado de Pernambuco já sinalizou a implantação de um piloto.

Alvos

Apenas dívidas de consumo (impostos, entre outros débitos, não entram) e no teto individual de 40 salários mínimos (R$ 21,6 mil), que é o limite das causas dos juizados especiais, entram nesse tipo de negociação. A audiência é mediada por juiz de direito ou conciliador voluntário, aluno da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP).

No direito comparado, pessoas que comprometeram 50% de seus ganhos atuais e futuros com débitos além das despesas básicas, como água e luz, são consideradas superendividadas. Mas esse não é um conceito fechado. "Temos que cuidar com a ideia de fixar esse porcentual, para evitar que as pessoas passem a gastar mais para poder usufruir de eventual benefício legal", explica a juíza Káren Danilevicz Bertoncello, coordenadora do Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (Ajuris), na área de Direito do Consumidor.

Quem senta para negociar dentro dos projetos-pilotos para superendividados sente a diferença de tratamento. Depois de procurar oito vezes o Banco do Brasil e outras tantas a Hypercard, a corretora de seguros Márcia (nome fictício), 45 anos, só achou solução no projeto. São R$ 17 mil em contas que ela fez para cobrir furos de seus projetos como cineasta. Para agravar a situação, descobriu pedras na visícula no meio do ano passado, o que diminuiu sua renda na corretagem de seguros, hoje na faixa dos R$ 3,5 mil mensais.

"Entrei com um processo por vias normais no Juizado para resolver o débito com o cartão, mas não houve negociação e fui muito maltratada na audiência pelo representante da instituição. No BB, também tentei várias vezes o re-escalonamento dos empréstimos, mas não consegui", relata.

Na mesa do projeto, no entanto, Márcia teve outro tipo de tratamento. "O Hypercard está resolvido. No caso do BB, até houve boa vontade, mas as pessoas não tinham mecanismos para negociar, já que eu ainda não estou inadimplente. Fui orientada a abrir uma conta em outro banco e deixar meu nome ficar sujo para que tenha como negociar. É incrível como você encontra as portas fechadas mesmo querendo resolver o problema", conta Márcia.