Acionistas minoritários reafirmaram que pretendem contestar o plano de recuperação da empresa de petróleo OGX apresentado anteontem à Justiça.
O ponto principal é o que alivia o empresário Eike Batista do compromisso assumido em 2012 de injetar US$ 1 bilhão na OGX, caso fosse necessário, exercendo o direito de compra de ações de emissão da empresa, ao preço unitário de R$ 6,30.
A forma como foi desenhado o plano de recuperação judicial prevê o não cumprimento deste compromisso, acertado com credores.
Para os minoritários, os credores não têm o direito de aliviar o empresário do compromisso de injetar recursos na empresa.
"Estamos certos de que o juiz não vai deixar isso passar, porque é inaceitável. Mas, caso deixe, vamos contestar esta cláusula judicialmente", diz o economista Aurélio Valporto, que pretende entrar com a ação na Justiça.
O plano prevê a diluição dos minoritários, já que a dívida de R$ 5,8 bilhões será transformada em participação dos credores no capital da empresa. Assim, os minoritários passarão a deter 5%, em vez dos 50% anteriores.
"Eike chegou a dizer em sua conta no Twitter que nós não seríamos diluídos", lembra Valporto. Eike passará de 50% a 9%.
O plano seguiu o que estava acertado com os credores estrangeiros ao fim de 2013.
A OGX, que mudou o nome para Óleo e Gás Participações, também informou ter obtido um empréstimo de R$ 215 milhões com credores, a ser liberado em duas etapas - R$ 125 milhões e R$ 90 milhões - para que a empresa toque sua operação.
Conforme o plano entregue à Justiça, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, os credores que participarem da primeira parcela do empréstimo ficarão com 41,97% da OGX, enquanto os responsáveis pelo segunda fatia terão 23,03% - totalizando 65%.
Os demais credores -incluindo a empresa de serviços navais OSX- terão 25%. A participação direta de Eike será de 5,02%, embora ele também tenha direto a mais uma fatia, porque é controlador da OSX. Os minoritário ficam com 4,98%.
Quem desejar poderá receber até R$ 30 mil parcelado em 12 vezes -prerrogativa que deve ser usada para quem tem pouco dinheiro a receber. A OGX não tem dívidas bancárias ou trabalhistas.
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