O acordo fechado entre Oi e Portugal Telecom (PT) no ano passado após calote tomado pela tele portuguesa de 897 milhões de euros recebeu o aval do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas ainda terá que ser aprovado pelos acionistas em assembleia, determinou a autarquia. A reunião deve ocorrer no próximo dia 25. O prazo máximo para a aprovação é o dia 31, quando perde a validade.
A instância máxima da CVM decidiu ainda, por unanimidade, que acionistas donos de papéis preferenciais, que não têm direito a voto normalmente, poderão se posicionar sobre a questão durante a assembleia, com o mesmo peso de quem tem ações ordinárias (com direito a voto).
As duas empresas precisaram renegociar os termos da fusão depois que títulos da falida Rioforte, adquiridos pela PT SGPS, venceram e não foram pagos em julho, no total de 897 milhões de euros. Com a perda de caixa, foi reduzida a contribuição da PT no aumento de capital da Oi, parte do processo de fusão.
Para que a fusão seguisse em frente, as duas empresas fecharam o acordo. Nele, foi estabelecido um contrato de troca, em que a companhia portuguesa entregará 474.348.720 ações ordinárias e 948.697.440 papéis preferenciais para a Oi e receberá os títulos podres da Rioforte. A operação buscou eliminar o efeito da aplicação com redução na participação da PT SGPS na Oi – de 37,3% para 25,6%.
Compra de ações
Outro ponto fechado entre as empresas foi um contrato de opção de compra de ações, em que a holding PT SGPS pode recompor a base acionária no período de seis anos. O acerto, no entanto, precisava do sinal verde da CVM para ter validade. Um dos motivos era que a Oi precisará manter em tesouraria quantidade superior ao limite de 10%.
A relatora do caso na CVM, a diretora Luciana Dias, disse em seu voto que é comum que a autarquia “condicione a dispensa de aplicação de suas próprias regras ao cumprimento de certas obrigações adicionais”. Neste caso, a condição será a legitimação do acordo na assembleia de acionistas.
Sobre o direito de voto dos donos de ações preferenciais, a relatora justificou que está prevista a conversão desses papéis em ordinários. A mudança ocorrerá com a migração da Oi para o Novo Mercado, segmento da bolsa de maior transparência. “Os atuais acionistas preferencialistas da companhia possuem a expectativa legítima de influenciar nas decisões políticas da companhia”, diz.
“Melhor solução”
A Oi viu a decisão da CVM de forma positiva, apurou a reportagem. Sobre a convocação da assembleia, uma fonte próxima à companhia que preferiu não se identificar declarou que a consulta não foi feita anteriormente para não se colocar o “ônus da decisão” nos acionistas, deixando o papel para a administração.
Apesar disso, a tele não vê dificuldades no pedido da CVM, uma vez que “a operação foi a melhor solução dentro das circunstâncias” e “posta no melhor interesse da companhia”. “Sendo assim a gente não vê dificuldades de ser aprovado pelos acionistas, qualquer universo de acionistas inclusive”, disse a fonte.
Um dos pontos que podem gerar questionamento de minoritários é se os controladores da Oi votarem na assembleia. O que já é certo é que os acionistas da PT SGPS ficarão de fora da votação.
-
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
-
Julgamento de Moro no TSE pode fixar limites para gastos na pré-campanha
-
Ao demitir Prates, Lula se proclama o dono da Petrobras
-
Governo tentou manter “saidinhas” de presos em troca de não criar novo crime de “fake news”
Com gestão acolhedora das equipes, JBA se consolida entre maiores imobiliárias da capital
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
Governo eleva projeção para o PIB, mas não põe na conta os estragos no Rio Grande do Sul
Movimentação de cargas cai pela metade e derruba arrecadação do Rio Grande do Sul
Deixe sua opinião