Acordo pode mudar Tratado e garantir US$ 240 mi ao Paraguai

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Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo devem anunciar hoje, em Assunção, um acordo que renderá ao Paraguai recursos equivalentes a pouco mais de 8% de sua arrecadação, e que pode representar a primeira grande mudança no Tratado de Itaipu desde que ele foi assinado, há 36 anos. Embora os negociadores afirmem buscar um acordo que não mexa no Tratado bilateral, evitando discussões nos Congressos dos dois países, uma das mudanças em estudo, nas regras sobre a energia excedente, contraria o documento.

Ontem, em entrevista coletiva, Lugo fez referência às "consequências jurídicas" do acordo. "Todas as reivindicações já foram consideradas pelo governo do Brasil. Há questões técnicas e políticas. As técnicas estão sendo trabalhadas porque os números não estão fechando, e há consequências jurídicas sobre as decisões que se podem tomar amanhã [hoje] e no futuro", disse.

Com o acordo, o Brasil pretende encerrar as discussões iniciadas há 11 meses, quando Lugo assumiu o governo paraguaio com a bandeira de cobrar o "valor justo" pela eletricidade da usina binacional. Se não for absorvido pelo Tesouro Nacional, o custo do acordo tende a ser debitado nas contas dos moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, que consomem a maior parte da energia da hidrelétrica.

A julgar pelo que diplomatas dos dois países revelaram nos últimos dias, a estatal Eletrobrás deve triplicar o valor que paga pelo chamado "direito de cessão" – espécie de compensação pela energia que o Paraguai não consome e, conforme estabelece o Tratado de Itaipu, cede ao Brasil. Atualmente, a tarifa da energia paraguaia é de US$ 45,31 por megawatt-hora (MWh), mas a maior parte desse valor (US$ 42,50) é retida para o pagamento de royalties e o abatimento da dívida da usina, que foi assumida pelo Brasil. Portanto, o Paraguai recebe efetivamente US$ 2,81 por MWh (o direito de cessão), o que lhe rende cerca de US$ 120 milhões (R$ 228 milhões) por ano. Se essa parcela for triplicada – ponto que já teria sido aceito pelos dois países –, a receita paraguaia subirá para US$ 360 milhões.

O acréscimo, de US$ 240 milhões, representa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e 8,2% da arrecadação do governo paraguaio. Trata-se de um reforço considerável à capacidade de investimento do país vizinho. Em 2008, o governo e as empresas privadas paraguaias investiram US$ 3,3 bilhões em máquinas e obras de infraestrutura. Se todos os recursos oriundos do reajuste da compensação de Itaipu forem destinados a esse fim, os investimentos anuais cresceriam quase 8%.

Liberdade

O aumento da compensação não fere os princípios do Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos generais Alfredo Stroessner e Emílio Médici, então presidentes do Paraguai e do Brasil. No entanto, para ser atendida, uma outra reivindicação paraguaia exigirá mudanças no Tratado – que, a princípio, só seria revisto em 2023 – e aprovação pelo Con­gresso. Trata-se da permissão para que o Paraguai venda parte da energia excedente no "mercado livre" brasileiro, ambiente de negócios que nem sequer existia quando Itaipu foi construída.

No ano passado, o diretor-geral brasileiro da usina, Jorge Samek, contrário a uma eventual revisão, afirmou que "a venda a terceiros abriria a possibilidade de qualquer dos sócios especular em benefício próprio, o que geraria benefícios desiguais para os países, em flagrante conflito com o espírito do Tratado".

Hoje, o Paraguai tem de repassar seus excedentes à Eletrobrás a US$ 45,31 por MWh, ou cerca de R$ 86 por MWh. O valor é inferior ao negociado atualmente no mercado livre (R$ 120 por MWh) – daí o interesse paraguaio em negociar parte da energia nesse ambiente. Mas, como o livre reúne apenas grandes consumidores e tem preços ditados por oferta e demanda, também há o risco de que esse valor caia no futuro.