ACP pede mais prazo para Supersimples

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A Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e três entidades de classe ligadas à área de contabilidade – Sicontiba, Sescap e Fecopar – solicitaram a ampliação do prazo de adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional (Supersimples), o novo regime tributário do segmento. O anúncio foi feito ontem pela presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues, durante o lançamento da 17.ª Convenção Anual da Faciap. O evento será realizado no Hotel Mabu Thermas & Resort, em Foz do Iguaçu, entre 12 e 14 de setembro e terá como tema a "Competitividade da Micro e Pequena Empresa".

O prazo original para pedir a adesão ao Supersimples – e também para parcelar eventuais débitos com a Receita Federal – termina na próxima terça-feira. Um projeto que estenderia o prazo até 15 de agosto chegou a tramitar no Senado, mas não foi votado pelos parlamentares, que estão em recesso. "Vamos pedir que o prazo seja prorrogado até 31 de dezembro. Ou que seja estendido por, pelo menos, três meses", disse Avani. O documento que justifica o pedido foi enviado ontem ao Comitê Gestor do Simples Nacional.

Segundo a presidente da ACP, como a resolução sobre a adesão das empresas só foi publicada em 28 de junho – deveria ter saído em maio –, o período de adesão ficou em apenas 32 dias. "Diariamente, a Receita Federal analisa a situação de quatro empresas por contabilista. E um contabilista atende a 90 empresas, em média. Como ele fará para tentar reenquadrar todas elas?", questionou.

A empresária disse que, das 150 mil micro e pequenas empresas paranaenses, apenas 36% teriam solicitado a adesão ao Supersimples até ontem, o que significa que mais de 90 mil empresas têm menos de uma semana para aderir ao regime.