Agência de Fomento vai oferecer juro subsidiado a quem não demitir

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O governador Roberto Requião anunciou ontem, durante a "Escola de Governo", como é conhecida a reunião semanal do secretariado, que micro e pequenas empresas terão juros subsidiados nas linhas de crédito oferecidas pela Agência de Fomento do Paraná. A proposta do governo, que deve ser enviada hoje à Assembleia Legislativa, prevê desconto de até cinco pontos porcentuais nos juros cobrados pela agência, que hoje variam de 11% a 18% ao ano. Com o subsídio, as taxas anuais ficariam entre 6% e 13%.

De acordo com o presidente da Agência de Fomento, Murilo Schmitt, a diferença será bancada com recursos do próprio órgão – R$ 5 milhões em 2009 e outros R$ 5 milhões em 2010. Para ter acesso ao crédito, as empresas têm de estar cadastradas no regime tributário Simples Nacional e, segundo Requião, se comprometer a não demitir funcionários. "Se um único trabalhador for demitido, imediatamente o subsídio dos juros cessa, e o empresário passa a pagar o empréstimo sem o aporte de recursos da Agência de Fomento."

Revisão

Durante a reunião, Requião também anunciou que a Secretaria da Fazenda está fazendo um levantamento "de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Paraná ao longo dos anos", e avisou que "quem estiver demitindo vai correr o sério risco de perder o que ganhou". No entanto, o próprio secretário da Fazenda, Heron Arzua, admitiu que será difícil rever benefícios concedidos por lei ou contrato. "Mas a maior parte dos incentivos foi concedida por decreto, então podemos, sim, revisá-los, e estamos fazendo isso", disse Arzua. O levantamento deve ficar pronto em até três meses, segundo a agência de notícias do governo.

O governador assinou, ainda, decreto que cria o "Comitê em Defesa do Trabalho e Emprego", grupo que será formado por representantes do governo, dos sindicatos e dos empresários. De acordo com o secretário interino do trabalho, Fernando Peppes, o grupo terá a missão de "apresentar soluções" para os problemas gerados pela crise.

Requião aproveitou a reunião para repetir sugestões que, em sua opinião, podem ajudar o governo federal a enfrentar a crise. Listou, na ordem, a adoção do controle cambial, a redução da taxa básica de juros em dois terços do patamar atual (12,75% ao ano) e a estatização do crédito.