A Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que foi criada nesta terça-feira por meio do decreto 7.976, deve estar em funcionamento até o final do ano, de acordo com a expectativa do governo. A nova estatal terá papel fundamental na oferta de garantias para os grandes projetos de concessão de infraestrutura, mas também irá gerir um novo fundo garantidor para o comércio exterior.
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou que o decreto permite que o ministro Guido Mantega inicie o processo de criação da agência. No entanto, segundo ele, ainda está sendo analisada a cidade onde será instalada e o valor do aporte inicial.
O decreto fixou um capital inicial de R$ 50 milhões, mas que serão usados apenas para os gastos iniciais, como aluguel de imóvel e contratação de pessoal. "É um processo complexo de estruturação, com garantias em vários setores e volume elevado de recursos. Não é um projeto trivial para estruturar. São seis meses de trabalho pelo menos", afirmou. Nessa primeira fase, a lei que criou a empresa permite seu funcionamento com servidores cedidos de outros órgãos do governo.
Sob a administração da ABGF, funcionarão dois grandes fundos: um para o financiamento de infraestrutura (FGIE), com recursos de até R$ 11 bilhões, e outro para comércio exterior (FGCE), com capital de até R$ 14 bilhões. À medida que for necessário, o governo colocará os recursos nos fundos. A agência poderá, com recursos próprios, oferecer garantias aos chamados riscos descentralizados, pulverizados em pequenas operações que podem ter apólices de seguro padronizadas. Isso porque o governo acabará com os fundos garantidores para micro e pequenas empresas, para crédito estudantil e para obras do Minha Casa Minha Vida que terão os recursos convertidos em capital de referência da ABGF. O valor será próximo a R$ 2,5 bilhões.
Dyogo explicou, no entanto, que o atual Fundo Garantidor de Exportação (FGE) não será substituído imediatamente pelo FGCE. "O FGE vai continuar run-off até a carteira morrer porque esse é um fundo com muita operação sendo colocada todo mês. Não dá para parar e fazer outro. Vamos trocar o pneu com o carro andando", afirmou Oliveira. O FGE conta hoje com R$ 16 bilhões em carteira.
O FGIE vai substituir os fundos de garantias já existentes para grandes projetos e que serão centralizados na Agência, como os fundos garantidores para o setor naval e para Parcerias Público Privadas (PPP) e de outros setores de infraestrutura.
Atualmente, o patrimônio total de todos os fundos existentes é de R$ 22,5 bilhões. Na nova estrutura, este valor pode chegar a R$ 25 bilhões para o FGIE e FGCE. Oliveira acredita que os fundos devem receber novos aportes do Tesouro Nacional, além da transferência dos recursos existentes atualmente nos fundos garantidores. A ABGF será regulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). "É importante que haja um órgão fiscalizador", destacou o secretário.
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