Como fica a agenda de privatizações do governo com as baixas no Ministério da Economia

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A agenda de privatizações deve acelerar em 2021, apesar do empresário Salim Mattar ter deixado o governo nesta semana alegando dificuldade em vender estatais federais devido à burocracia e ao “establishment”. O ex-secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia deixou 14 empresas em processo de privatização até 2021, além de algumas liquidações (fechamento).

“Da mesma forma que eu sai da Localiza em 13 de dezembro de 2018 e lá tá bombando, tá funcionando tudo direitinho, eu preparei o processo de sucessão pra mim. Eu falei para o ministro [Paulo Guedes, Economia]: não se preocupe, piloto automático, vai rodar direitinho, independente da pessoa, lá [a secretaria de Desestatização] tá redondinho”, disse Mattar em entrevista à Gazeta do Povo, após sua saída do governo.

A aceleração do calendário de privatizações em 2021 já estava mesmo sendo tocada por sua secretaria, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo BNDES. Os três atores atuam juntos num processo de venda ou fechamento de uma estatal federal.

O trabalho da Secretaria de Desestatização é mais de prospectar quais estatais podem ser vendidas e buscar o apoio dentro do governo. Já o PPI e o BNDES têm como funções contratar estudos técnicos para atestar se é mesmo viável privatizar a estatal e, depois, encomendar os estudos de modelagem para definir o melhor modelo de venda, além de coordenar consultas públicas e aos órgãos reguladores, o edital e a licitação em si. Todo esse processo de estudos e consultas também é acompanhado pela Secretaria de Desestatização.

Como o trabalho é feito em "três mãos", a avaliação de técnicos do Ministério da Economia é de que não haverá prejuízos, nem atrasos à agenda. Segundo interlocutores, o processo agora pode até ficar mais fácil, já que Salim Mattar não tinha bom relacionamento com parte do Congresso e com associações de servidores, o que aumentava a resistência às privatizações.

Diogo Mac Cord vai assumir o plano de privatizações de Mattar

A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados será tocada agora por Diogo Mac Cord, antes secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. Circulou na mídia a informação que a Secretaria de Desestatização poderia ser fundida com o PPI e ser comandada por Martha Seillier, o que não se confirmou.

Segundo apurou a Gazeta do Povo, o Palácio do Planalto e parte dos militares eram favoráveis à ideia, mas ela foi rechaçada pela ala liberal do Ministério da Economia. Seiller, apesar de ser uma técnica respeitada na área de concessões e infraestrutura, não tem o viés liberal defendido por Guedes e Salim. Eles temiam que a junção poderia travar o processo de privatizações.

Por isso, a opção foi escolher Diogo Mac Cord para comandar a secretaria e acompanhar o processo de venda de estatais federais. Mac Cord é favorável às privatizações e vem do mercado, assim como Guedes e Salim. O novo secretário especial é engenheiro mecânico, mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard (EUA) e especialista em investimentos de infraestrutura e em regulação do setor elétrico. Foi professor e coordenador do MBA do setor elétrico da FGV Management e sócio-líder de governo e regulação da infraestrutura da KPMG no Brasil.

No governo Bolsonaro, liderou a aprovação do marco legal do saneamento básico, uma pauta que estava travada há cerca de 20 anos no Congresso devido à resistência das estatais estaduais de saneamento à abertura do mercado. Mac Cord também estava ajudando nas negociações para aprovar o novo marco legal do mercado de gás, uma pauta prioritária do ministro Guedes pelo potencial de gerar o chamado “choque de energia barata” no país.

Salim Mattar, em suas redes sociais, elogiou a escolha do seu substituto. “Como Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo liderou a aprovação do Novo Marco do Saneamento que irá beneficiar a vida de milhões de brasileiros. Egresso da iniciativa privada, Diogo tem um robusto currículo e tenho certeza que irá dar continuidade ao trabalho iniciado por mim.”

Estatais na mira da privatização

Segundo o calendário de privatizações do governo deixado pronto pelo ex-secretário Salim Mattar, as 14 estatais que devem ser vendidas ou fechadas até 2021 são:

• Ceitec - 3T20 - fechamento
• Emgea - 4T20 - fechamento
• ABGF - 1T21 - fechamento
• Eletrobras - 1T21 - privatização
• Nuclep - 2T21 - privatização
• Ceagesp - 2T21 - privatização
• Ceasaminas - 2T21 - privatização
• Codesa - 2T21 - privatização
• CTBU - 3T21 - concessão do serviço
• Trensurb - 3T21 - concessão do serviço
• Serpro - 4T21 - privatização
• Dataprev - 4T21 - privatização
• Correios - 4T21 - privatização
• Telebras - 4T21 – privatização

Todas essas estatais já estão no PPI ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). O PPI é uma etapa anterior à desestatização, em que se estuda se é viável ou não a venda ou fechamento da empresa e o que fazer com a política pública pela qual ela é responsável. Já quando uma estatal é incluída no PND, começa-se de fato todo o processo para privatizar a empresa.

Uma estatal também pode ser incluída diretamente no PND, sem passar pelo PPI, por decisão do Conselho do PPI. Isso, contudo, só pode acontecer caso não seja necessária a aprovação do Congresso para venda da empresa. Caso contrário, ela só pode ser incluída no PND após o aval dos parlamentares.

Correios e Eletrobras são as joias da coroa a serem privatizadas

É o que acontece com a Eletrobras e os Correios, por exemplo, as duas principais estatais na lista de privatização do governo. O governo encaminhou em novembro do ano passado o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, mas até o momento o texto está na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já no caso dos Correios, o governo vai enviar um projeto para quebrar o monopólio que a estatal tem no setor postal para poder privatizar a empresa. Ainda não foi divulgada uma data, mas o texto está sendo elaborado pela equipe econômica e pelo Ministério das Comunicações, comandado por Fábio Faria.

O também deputado federal e agora ministro é a favor da venda dos Correios, segundo apurou a Gazeta do Povo, e não colocará qualquer empecilho ao processo. Os Correios estão vinculados ao Ministério da Comunicações, que poderia barrar a venda, caso quisesse e tivesse o apoio do presidente.

Quais estatais grandes ficaram de fora do plano de privatizações

Das grandes estatais que ficaram de fora da lista de privatizações estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, EBC e Casa da Moeda. No caso da Casa da Moeda, uma medida provisória quebrando o monopólio da estatal na fabricação de moeda e papel-moeda e abrindo caminho para privatização foi editada pela equipe econômica, mas a MP não foi aprovada pelo Congresso, que rechaçou a ideia de vender a empresa.

Já no caso da EBC, a resistência veio da ala militar, que entende que o governo precisa ter seu próprio canal de comunicação com a sociedade e a imprensa. O ministro Fábio Faria, que levou à EBC para o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, é favorável apenas à reestruturação da empresa.

Os bancos públicos e a Petrobras sempre estiveram fora do radar, por decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Guedes queria acelerar privatizações, mas é impossível

O ministro Paulo Guedes e Salim Mattar queriam ter acelerado o calendário de privatizações, mas eles perceberam que tecnicamente isso é impossível. A burocracia para conseguir vender uma estatal foi um dos principais motivos para Mattar deixar o governo.

Guedes até chegou a citar publicamente que queria vender em até 90 dias os Correios, a Eletrobras, a PPSA e o Porto de Docas, mas teve que voltar atrás. Em média, se o processo acontecer sem paralisações, o que não é comum, uma estatal de controle direto da União demora de um ano e meio a dois anos para conseguir ser vendida ou fechada. Somente a venda de subsidiárias (estatais que pertencem a outras estatais) é mais rápida.

O governo tem 46 estatais de controle direto e, até o momento, não fechou nem vendeu nenhuma. O primeiro ano foi dedicado a mapear as empresas que poderiam ser vendidas e convencer internamente o governo. Já neste segundo ano, começaram os estudos, mas muitas etapas foram paralisadas devido a outras prioridades por causa da pandemia de Covid-19.

Resumidamente, o processo de privatização de uma estatal funciona em etapas. Primeiro, o governo precisa decidir internamente se quer vender determinada estatal. Se há interesse, o nome da empresa é levado para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho é presidido por Guedes e composto por alguns outros ministros e os presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.

Cabe ao CPPI recomendar a inclusão de uma estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Normalmente, a decisão é incluir primeiro a empresa no PPI, para estudar se a privatização é mesmo o melhor caminho. Caso a resposta seja sim, o CPPI recomenda que o presidente assine um decreto incluindo a estatal no PND. Assim, começam de fato os trâmites para a venda da empresa.

Esses trâmites incluem estudos de modelagem e de viabilidade econômico-financeira, consultas públicas, aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicação do edital em si. Essas fases tendem a demorar mais de um ano, já que para contratar as consultorias o BNDES leva de 30 a 90 dias, depois são mais três a seis meses normalmente para a consultoria entregar os pareceres e mais cerca de 90 dias entre a publicação do edital e o leilão em si, isso se o TCU não pedir alterações no edital.

Mais demorado ainda fica o processo quando uma estatal precisa do aval do Congresso para ser vendida ou para quebrar algum monopólio previsto em lei. Neste caso, antes de incluir a empresa no PND, o governo precisa da aprovação dos parlamentares, o que depende do timing político.

Fast-track não saiu do papel

Salim Mattar, enquanto secretário, buscou emplacar um projeto de fast-track para tentar acelerar o processo de privatizações. Esse projeto previa pular algumas etapas hoje obrigatórias para a privatização e tirar a exclusividade do BNDES na contratação dos estudos de modelagem dos editais de privatizações. O texto também deveria contar com uma lista de todas as estatais que o governo queria privatizar, para ter a autorização legislativa de uma só vez.

O ex-secretário, que na época que ainda estava no governo, foi alertado que o projeto não passaria de jeito nenhum pelo Congresso, além de poder prejudicar o andamento da agenda, já que muitos viam a iniciativa como uma tentativa de burla aos trâmites legais. No começo deste ano, a ideia foi então engavetada.