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Setor elétrico

Nova estatal que vai resultar da privatização da Eletrobras custará R$ 4 bilhões em 2021

  • Brasília
  • 27/07/2020 11:40
Itaipu: nova estatal será criada para administrar a parte brasileira da hidrelétrica, e também a Eletronuclear.
Itaipu: nova estatal será criada para administrar a parte brasileira da hidrelétrica, e também a Eletronuclear.| Foto: Divulgação/Itaipu

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que vai precisar de R$ 4 bilhões em 2021 para criar a nova estatal que resultará da privatização da Eletrobras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa estatal, que ainda não tem nome definido, será a responsável por administrar, principalmente, a Eletronuclear e a parte brasileira da Itaipu Binancional, que não serão vendidas junto com a companhia de energia elétrica.

O valor foi divulgado pela secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, em ofício encaminhado à Secretária Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A Gazeta do Povo teve acesso ao ofício. No documento, Marisete escreve que solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no Orçamento da pasta para o ano que vem, e que tais recursos são “indispensáveis” para a criação da nova empresa pública.

O Ministério da Economia (ME) recebeu o documento na terça-feira (21). A pasta ainda não informou se atenderá ou não a demanda do MME, mas a tendência é de que os gastos sejam previstos, já que o próprio projeto encaminhado pelo governo ao Congresso contém a criação dessa empresa. O ME tem até o fim de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021.

No ofício, Marisete ressalta que a dotação orçamentária só será utilizada caso o Congresso aprove o projeto de lei 5.877/2019, que autoriza a privatização da Eletrobras e a criação da nova estatal. O projeto foi encaminhado em novembro do ano passado pelo governo à Câmara e, até o momento, não começou a tramitar.

A expectativa da equipe econômica é que o Congresso aprove o texto até o fim deste ano, para que o governo possa fazer a capitalização da Eletrobras no primeiro trimestre de 2021.

Por que a nova estatal será criada

A nova estatal será criada porque o projeto de privatização da Eletrobras não inclui a venda da Itaipu Binacional e da Eletronuclear. A lei brasileira prevê que essas empresas não podem ser controladas pela iniciativa privada.

No caso da Eletronuclear, há vedação constitucional. O governo teria de enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a Carta Magna e, assim, incluir a empresa no processo de desestatização. Com isso, o Executivo correria o risco de ser derrotado pelos parlamentares, já que uma PEC exige aprovação de três quintos dos congressistas em dois turnos. A privatização do restante da Eletrobras pode ser feita apenas por projeto de lei, que exige a maioria simples dos votos, em turno único.

No caso da Itaipu, o impedimento acontece porque um tratado foi feito entre o Brasil e o Paraguai em 1973 para criação e administração da usina. Segundo o acordo, a União é a responsável por administrar a parte acionária brasileira da Itaipu. Foi estabelecido, assim, que uma entidade privada não pode deter a parte brasileira da hidrelétrica.

Além de controlar a Eletronuclear e a participação acionária brasileira na Itaipu, a nova estatal herdará os bens da União que estão sob administração da Eletrobras.

Ela também ficará responsável pelos projetos sociais hoje tocados pela estatal de energia. São eles: Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Bens da União sob Administração da Eletrobras (Busa) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).

Governo quer destravar privatização da Eletrobras

A nova estatal, contudo, só será criada se o projeto que prevê a privatização da Eletrobras for aprovado. Até o momento, a proposta segue parada na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa criar uma comissão mista especial para analisar o texto.

Para acelerar a tramitação, a equipe econômica estaria disposta a ceder e concordar com os parlamentares em incluir no projeto uma golden share. A golden share é uma ação de classe especial que daria poder de veto à União em questões estratégicas da empresa, mesmo depois de privatizada.

O projeto original não prevê essa ação especial, porque a leitura da equipe econômica era de que ela diminuiria o interesse dos investidores. Mas, diante da resistência do Congresso, a equipe econômica teria revisto sua avaliação e concordado com a mudança.

O governo também estaria disposto a criar um fundo para garantir a manutenção de tarifas baixas para a população da região Norte. Essa teria sido uma exigência feita pela bancada da região no Senado para aprovar o projeto. Os senadores do Norte e Nordeste são os mais resistentes à privatização.

Maia informou que, enquanto o governo não entrar em acordo com o Senado sobre o tema, não pauta a criação da comissão.

Como será a privatização da Eletrobras

Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, a Eletrobras deixará de ser uma estatal federal e vai se transformar numa empresa privada de capital aberto pulverizado (corporation, no termo em inglês). Ou seja, ela não terá um único “dono” ou acionista controlador, e sim vários acionistas. Atualmente, ela já tem ações listadas na Bolsa, mas a União é a controladora.

A privatização será feita através da emissão de novas ações ordinárias (com direito a voto na assembleia geral) para aumento de capital. A União não vai poder comprar nenhuma nova ação. Se a primeira emissão de ações não atrair interessados o suficiente, poderá ser feita uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União para atingir o objetivo da privatização.

Com a emissão desses novos papéis, a União – que hoje detém 61,69% das ações – vai reduzir sua participação para bem menos de 50%, deixando de ser a acionista controladora.

Privatização pode render cerca de R$ 16 bilhões

Com a venda de ações da Eletrobras, o governo espera arrecadar de R$ 14 bilhões a R$ 16 bilhões. O valor pode sofrer alterações, a depender do apetite do mercado no ano que vem e da situação econômico-financeira da empresa.

Se confirmado esse valor, a criação da nova estatal que controlará a Itaipu e a Eletronuclear custará cerca de um quarto do valor que o governo arrecadará com a privatização de todo o restante da Eletrobras. A estatal é hoje a maior companhia elétrica da América do Sul, com 51.143 MW de capacidade de geração de energia e 71.154 km de linhas de transmissão.

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Comentários [ 23 ]

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    joão José Augusto Mendes

    ± 12 horas

    Nunca conseguiremos ter um pais sério.

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  • W

    WilsonRocker1964

    ± 13 horas

    Mas por que a Itaipu e a Eletronuclear não podem administrar a si mesmas?

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  • J

    JJP

    ± 24 horas

    vereadora de Curitiba é presa por 'rachadinha' e a gazetinha não fala nada? que aconteceu, porque a proteção da tal FAbiane Rosa? Que é isso gazetinha?

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  • A

    Arys

    ± 24 horas

    Ainda que se tenha um ganho financeiro nesta operação, criando esta maldita nova estatal (precisa de 4 bi? com efeito...), urge encaminhar PEC e projeto de lei para eliminar estas vedações. Isso é o que faz um governo sério e comprometido com o liberalismo.

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    JOSÉ IVALDO

    ± 1 dias

    Esse país não é sério.

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  • K

    Klin

    ± 2 dias

    Privatiza de um lado e cria outra estatal do outro injetando mais recursos públicos. Isto se chama privatização? Tudo isto não passa de futricas para abastecer os bolsos de alguém.

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  • R

    Ricardo

    ± 2 dias

    Gazeta, melhore a chamada da matéria! Quem não leu a matéria, não conseguiu entender o significado da medida. Por lei, Itaipu e Eletronuclear não podem ser privatizadas. Além disso, os projetos sociais, a cargo das empresas citadas, não podem ser privatizados.

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    jose pasini

    ± 2 dias

    Não é que a privatização resultará numa nova estatal como diz o texto. É sim que antes da privatização Itaipu e nuclebras serão segregadas para formar nova estatal que não será privatizada devido a impedimentos legais. Apenas explicando.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 2 dias

    E depois são os portugueses que são atrapalhados.

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  • A

    Antônio Carlos Portela Leôncio

    ± 2 dias

    Nós precisamos privatizar as maiorias das Estatais do Brasil, chega de tanta corrupção e cabide de emprego , vai ser importante e rentável para o País.

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    ROGERIO MARQUES SANTOS

    ± 2 dias

    Dinheiro para o renda Brasil. Assim, a reeleição está garantida.

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  • S

    STF

    ± 2 dias

    Deixa ver se eu entendi. Vão criar uma nova estatal para cuidar das empresas privatizadas???

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 2 dias

      Na verdade, a ideia é que essa estatal cuide de setores como o de energia nuclear, que de fato não pode ficar na mão de empresas privadas, especialmente internacionais. Já que isso envolve assunto que tem ligação com a segurança nacional, como já expliquei no meu comentário anterior. Eu sou contra as Golden Shares. Afinal, elas dão ações com poder de veto à União em determinadas questões, o que certamente vai prejudicar o incentivo a atrair mais investidores, já que pouquíssimas empresas querem ter o Estado se intrometendo em suas decisões.

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    Felipe Scaramuzza

    ± 2 dias

    Só o fato de abrir mercado para a concorrência e ficarmos distantes do controle do governo às nossas escolhas, tudo é valido, porém deve ser ressaltado que o valor da venda não pode ser pulverizado, porém reinvestido em algo que traga benefícios futuros, assim como uma empresa privada. Há de se ter um retorno favorável, porém, o cabide de empregos apenas não é suficiente.

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    sebastião orlando machado

    ± 2 dias

    Quem não ler a matéria na íntegra não vai saber que a nova estatal que será criada custará apenas 1/4 do que vai se arrecadar com a venda da eletrobras, e só será criada porque os politicos criaram uma rede de proteção ao cabide de empregos. Pena que nossa imprensa esteja tão preocupada em minimizar os feitos do governo que mesmo em coisas positivas eles tentam fazer parecer ruim. VERGONHOSO !!!!

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      Freitas

      ± 2 dias

      Custará apenas 1/4? rssss kkkk

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 2 dias

    E falando mais especificamente das privatizações em questão, eu entendo que o setor nuclear não deva ficar nas mãos de empresas privadas, especialmente internacionais. Afinal, trata-se de uma energia perigosa que pode gerar desde catástrofes cataclísmicas, como Chernobyl, até a perigosos projetos secretos de criação de armas nucleares, que podem ser devastadores ao país ao caírem nas mãos de governos com interesses espúrios em nosso território. Lembrando que essas e outras privatizações precisam vir com O LIVRE MERCADO. Do contrário, trocar-se-á seis por meia dúzia.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 2 dias

    Isso ajuda bem a mostrar a tendência socialista e intervencionista de quem governa nosso país e também das nossas leis. Se analisarmos a lei e a CF, descobriremos que é extremamente fácil criar uma estatal. Por outro lado, há diversos entraves burocráticos para privatizações. Nossa CF foi criada para termos um Estado ENORME e centralizador. O que podemos fazer para mudar essa realidade é elegermos a maior quantidade possível de políticos de linha econômica liberal, para que PECs no sentido de mudar as regras do jogo sejam aprovadas e possamos privatizar mais facilmente e ACABAR COM ESSA FARRA DE ESTATAIS, de CARGOS e também CORRUPÇÃO que provêm delas.

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 2 dias

    Para privatizar uma empresa , deve-se criar outra? Não precisa explicr , só queria entender... Deve ser estréia da seção de piadas na Gazeta...

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    F.H.O

    ± 2 dias

    Sempre disse que não adianta privatizar. Tem q acabar com o cabide de emprego. Manda quem não é concursado embora pra começar.

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    Nico Gavelick

    ± 2 dias

    Tem que parar com essa palhaçada de golden share. Empresa particular é para ser particular, e não "meio pública". Lá vai o Congresso empacar de novo, com essa ladainha de veto em decisões estratégicas. Se o governo quer impedir empresas privadas de tomarem certas medidas, basta aprovar uma lei, não é preciso ser "meio dono" da empresa.

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    O Brasil jamais será um país desenvolvido e civilizado se não houver um combate firme à CORRUPÇÃO que grassa nos três poderes da República.Assim,temos que sempre apoiar pessoas que defendem a PRISÃO(SEGUNDA INSTÂNCIA),o fim do FORO PRIVILEGIADO,a LAVA TOGA Pergunto às pessoas que realmente querem um BRASIL MELHOR:Jair Bolsonaro e sua família defendem essas pautas?A sua base aliada,principalmente o CENTRÃO,dará votos para essas pautas? Estas são as perguntas que devem ser respondidas,não importa o seu fanatismo ou não.Pensem bem, reflitam muito. NOSSA PRINCIPAL PAUTA é o fim da corrupção sistêmica,que impede o crescimento desta Nação.Não há tributos suficientes para alimentar essa corja.

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    COMEEÉUEÉQUEÉ? Uma estatal de 4 bilhões de reais poderá ser criada para privatizar uma outra estatal? rssss

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