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Passado o primeiro turno das eleições municipais, o Congresso retomará os trabalhos nesta semana com uma pauta congestionada, com projetos considerados prioritários para a agenda econômica do governo. Os principais a serem votados com urgência são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vão guiar os gastos públicos no ano que vem. Mas ambos não estão na pauta deste mês.
A LDO só deve ser analisada em dezembro, diretamente em plenário, assim como as reformas. Ela é importante pois permitirá ao governo gastar um doze avos do Orçamento no ano que vem enquanto a peça orçamentária não for aprovada. Já a LOA, que é o Orçamento em si, deve ficar para ser votado em 2021, provavelmente a partir de março, após a eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Passaram na frente e entraram na lista de votação em novembro projetos considerados menos polêmicos, já que em 57 cidades ainda haverá disputa em segundo turno e muitos parlamentares estão envolvidos nas campanhas ou concorrendo diretamente ao cargo de prefeito.
A avaliação da cúpula do Congresso e dos líderes do governo é que temas mais complexos e espinhosos da agenda econômica só poderão ser votados em dezembro e ao longo de 2021. As prioridades em dezembro serão a LDO e a PEC Emergencial, que regula os gatilhos do teto de gastos e abre espaço no Orçamento.
"BR do Mar" na pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados convocou para esta quarta-feira (18) sessão plenário para votar medidas provisórias (MP) e o projeto de lei que cria a "BR do Mar", incentivando a cabotagem, o transporte de cargas via portos do país. O texto tramita em caráter de urgência e é uma das prioridades do governo, em especial do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A matéria está para ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, o que desagrada o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outros deputados e associações ligadas ao setor portuários. Eles defendem que o governo retire a urgência e deixe para votar o texto somente em 2021, para ter mais tempo de discussão e proposição de alterações.
Também é incerto se a oposição vai obstruir ou não a sessão. A obstrução está acontecendo há cerca de um mês, pois partidos de oposição querem votar a MP que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano, mas em valor menor, de R$ 300. Eles querem aumentar o valor para R$ 600. O governo prefere que a medida caduque e não seja colocada em pauta para votação.
O Senado também realizará sessão plenária nesta quarta para votar quatro propostas: repasses da Lei Kandir, segunda fase do Pronampe, auxílio financeiro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros e vedação de autorizações precárias para transporte interestadual de passageiros.
O projeto que moderniza a Lei de Recuperação Judicial e Falências, considerado prioritário pelo governo, ficou para a sessão prevista para 25 de novembro. Já a nova lei do gás natural, outra prioridade, não entrou na pauta deste mês do Senado. Todas as votações estão acontecendo direto em plenário, sem passar por comissões.
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As prioridades da agenda econômica do governo
O governo é um dos maiores interessados na aceleração da tramitação dos projeto no Congresso. Somente na área econômica, há uma ampla agenda legislativa para ser aprovada entre o fim deste ano e ao longo do ano de 2021, além do próprio Orçamento.
São, ao todo, 16 textos, entre propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei, segundo levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia a partir de temas já em tramitação. A maior parte das matérias ainda está no início da tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O objetivo dos projetos, diz o governo, é garantir a continuidade da agenda de consolidação fiscal e a melhora do ambiente de negócios, atraindo mais investimentos privados no país.
“Em seu conjunto, essas medidas sugerem que com a aprovação de nossa agenda parlamentar teremos consolidado o lado fiscal da economia e criado bases sólidas para a retomada do crescimento econômico via aumento da produtividade da economia brasileira”, afirma a secretaria em nota.
O governo não coloca prazo específico para a aprovação de cada matéria, mas espera a aprovação de toda a agenda até dezembro de 2021. Segundo a SPE, se todas as matérias forem aprovadas, contribuirão para aumentar a produtividade da economia, consolidar o ajuste fiscal, combater a má alocação de recursos e fortalecer o processo de crescimento econômico sustentável.
Confira quais são as 16 propostas prioritárias do governo e em seu andamento no Congresso, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (outros projetos podem ser acrescentados à lista, à medida que cheguem ao Congresso):
