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O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou nesta sexta (30) que o governo vai bancar o ressarcimento às vítimas da fraude bilionária dos descontos associativos ilegais do INSS, mas que buscará o ressarcimento dos cofres públicos pelas entidades que são alvo das investigações.
São, pelo menos, 9 milhões de vítimas da fraude com prejuízos estimados entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões, que serão em parte – aproximadamente R$ 2,5 bilhões – cobertos pelos bens apreendidos.
“É evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, disse a jornalistas mais cedo.
A declaração foi dada durante um evento de lançamento do início do atendimento presencial de aposentados e pensionistas vítimas da fraude pelos Correios. Apenas nesta primeira manhã, a estatal atendeu mais de 20 mil beneficiários.
Os sistemas do governo chegaram a ficar instáveis mais cedo pela grande quantidade de procura, mas foram normalizados no começo da tarde.
“Como nós falamos desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial”, completou Messias.
A expectativa, segundo informou mais cedo o ministro Wolney Queiroz, da Previdência, é concluir o ressarcimento das vítimas “o quanto antes”. Inicialmente, o governo trabalhava com a previsão de quitar os prejuízos até o final do ano.
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No entanto, ainda não está claro de onde sairá o dinheiro para o ressarcimento das vítimas, se de recursos do próprio INSS ou através de um crédito extraordinário a ser pedido para o Congresso.
“Como isso é um processo judicial que leva tempo, o governo vai encontrar uma maneira de, com recursos do Tesouro, ressarcir os aposentados, que é a prioridade dada pelo presidente [...] E depois, o governo encontra uma maneira de ser ressarcido desses recursos”, afirmou Queiroz no evento.
Ele ainda pontuou que o objetivo do governo é “pagar a todo mundo” e “colocar na cadeia, punir os fraudadores, fechar as entidades definitivamente, as associações que fraudaram”.