A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (3), por meio de nota divulgada à imprensa, que entrará com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra procuradores que vêm se manifestando contrários à licença concedida para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A AGU alega que os membros do MP têm agido antes mesmo de analisarem a liberação concedida pelo Ibama.
No texto, a Advocacia-Geral destaca que "nos casos mais graves" entrará com ações de improbidade administrativa contra os membros do MP que violarem "seus deveres legais". A licença prévia foi concedida na segunda-feira (1º). A AGU alega que antes dos fundamentos serem conhecidos e analisados, membros do MPF no Pará anunciaram que vão pedir a anulação da licença.
"A Advocacia-Geral da União [...] representará ao CNMP contra os responsáveis pelo ajuizamento das ações infundadas referentes à Usina de Jirau e, em caso de reincidência, à Usina de Belo Monte", diz a nota.
"No exercício de suas atribuições, não é dado a membros do Ministério Público impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado, mas apenas a vontade da lei. E esta vontade somente pode ser verificada, em processos complexos como a construção de uma usina hidroelétrica, por meio de um estudo desapaixonado e aprofundado do projeto e de todos os seus atos", acrescenta a nota.
MPF
Em resposta à nota da AGU, o Ministério Público Federal no Pará divulgou texto em que rebate as críticas. Para os procuradores paraenses, o "tom ácido" usado pela AGU despreza o Estado democrático. Eles destacaram que o MPF acompanha e discute questões sociais, ambientais e patrimoniais que se inserem no projeto da hidrelétrica de Belo Monte desde 1997. Disseram ainda que o MPF "nunca se furtou ao cumprimento de suas funções."
"A posição até aqui externada não se baseia em postura preconceituosa, precipitada e desprovida de análise técnica e jurídica consistente, e, sim, no desenrolar de uma análise impessoal, objetiva e cuidadosa, resultado do acompanhamento por quase 13 anos de inúmeras discussões que vem sendo travadas e da qual participaram diversos membros do MPF e suas instâncias", diz o texto do MPF.
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