i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Impostos

Ainda sem o PAC, desoneração deve superar os R$ 5 bilhões em 2007

  • 19/01/2007 19:46

Brasília – As medidas de desoneração tributária anunciadas pelo governo no ano passado custaram R$ 8,970 bilhões, e neste ano o governo já está abrindo mão de R$ 5,250 bilhões. O valor vai aumentar quando for anunciado, na segunda-feira, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Tem [espaço] para [as novas desonerações previstas no] PAC, mas não tem para o PEC, o PIC, o POC ou o PUC", ironizou Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita.

A prorrogação do regime de recolhimento não-cumulativo do PIS e Cofins para a construção civil e a possibilidade de as empresas abaterem mais rapidamente a depreciação de máquinas e equipamentos do que devem de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são exemplos de medidas já contabilizadas como perda de arrecadação e que farão parte do PAC. A renúncia estimada é de R$ 1,5 bilhão neste ano.

Além disso, o fisco contabiliza a correção da tabela do IR em 4,5% neste ano e as isenções garantidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entre as desonerações de 2007. Somadas, as duas medidas custarão R$ 3,750 bilhões.

No balanço das desonerações de 2006, a MP do Bem, transformada em lei ainda em 2005, responde pelo maior volume de isenções: R$ 5,320 bilhões. Entre os benefícios, está a possibilidade de reduzir o PIS e a Cofins das empresas que exportam mais de 80% da produção, a isenção para a venda de computadores, a dedução de gastos com pesquisa do IR e CSLL e o aumento dos limites do Simples, sistema de recolhimento de micro e pequenas empresas.

A correção da tabela do IR em 8% no ano passado custou mais R$ 2,210 bilhões à Receita, e a isenção para materiais de construção, R$ 1,060 bilhão. A Receita Federal foi contra a correção da tabela do IR, mas perdeu a disputa para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Pinheiro já disse que o ganho individual do contribuinte é muito pequeno, embora a desoneração total seja elevada.

Entre as medidas de desoneração que o governo deve anunciar no PAC, está a redução de até 25 anos para, no máximo, dois anos no prazo de utilização dos créditos do PIS e da Cofins pagos na construção de edificações. A idéia é que a medida seja capaz de estimular novos investimentos.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.