Ajuste fiscal deve ficar para depois das eleições

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A deterioração do quadro fiscal que alvoroçou o mercado na semana passada não parece ser uma grande preocupação para o governo. Embora reconheça a dificuldade para cumprir o superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) neste ano, o governo insiste em dizer que tem total controle dos gastos. Diante dessa postura, especialistas dizem que um ajuste fiscal sério deve ficar para 2015, depois das eleições presidenciais.

Para o economista Man­­sueto Almeida, especialista em finanças públicas, um ajuste brusco nas contas do governo, capaz de colocar a política fiscal novamente nos trilhos, dependeria de medidas como o aumento da carga tributária e cortes nos investimentos, coisas absolutamente impopulares e inimagináveis em um ano eleitoral.

"Ajuste forte no curto prazo, pode esquecer", afirma o economista. Ele atribui a dificuldade de cortar gastos à estrutura que se estabeleceu no país após a Constituição de 1988, que só permite ao Executivo manobrar 10% das despesas. O resto é gasto obrigatório.

Na análise do economista Demian Castro, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o cenário fiscal deve permanecer estável no próximo ano. Apesar das eleições, ele não acredita em um descontrole dos gastos públicos, mas também não é otimista em relação a um possível ajuste fiscal ainda em 2014: "Não vejo como preocupante a redução do superávit primário, mas é importante questionar a qualidade do gasto público. As pessoas não pagam impostos para ver o governo poupar, mas esperam que ele gaste bem". Além disso, avalia, boa parte dos agravantes do quadro fiscal – como as desonerações tributárias e os subsídios – se deve à tentativa do governo de amenizar os efeitos da crise.

"Por outro lado, podemos estar superestimando o problema", disse. É praticamente consenso entre economistas que o país não precisa alcançar um saldo positivo próximo a 3% do PIB nas contas do setor público, como fazia até antes da crise, para evitar o crescimento da dívida. "Se eles disserem que a meta [fiscal] é 1,5% do PIB e forem mais transparentes, isso já é positivo", disse Almeida.

Conta não fecha

O quadro fiscal, que já não era dos melhores, acendeu o sinal vermelho em setembro, quando as contas públicas (governo federal, estados e municípios) ficaram negativas em R$ 9 bilhões, o pior desempenho para o mês desde o início do Plano Real. Sem disposição política para conter a alta de gastos, a administração petista torce por uma recuperação espetacular da arrecadação para fechar as contas do ano, o que parece pouco provável. Se considerados todos os governos (União, Estados e municípios), a poupança prometida para o ano é de R$ 111 bilhões, dos quais apenas R$ 45 bilhões foram contabilizados até o mês passado. Dos R$ 73 bilhões que precisa poupar, a União economizou R$ 27,9 bilhões até setembro.

Falta de sintonia em Brasília deixa mercado inseguro

Apesar de sinalizar que a meta do superávit primário (2,3% do PIB) poderá não se concretizar, o governo não vê uma deterioração do quadro fiscal. No início da semana, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a política fiscal brasileira é alvo de um ataque especulativo por parte da imprensa. "Não é verdade que o governo perdeu o controle dos gastos. O conjunto de versões sobre a política fiscal não é compatível com a realidade. Vamos terminar o ano cumprindo a meta e esse tipo de política especulativa não é verdadeira", disse ele, em entrevista à Agência Estado.

Até a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann falou da política fiscal. Ao longo da semana Gleisi chegou a defender um regime de bandas para o superávit, semelhante ao de metas da inflação. "Tenho muita simpatia pelo sistema de bandas, ele responde bem à conjuntura diversa. A economia é muito mais dinâmica que a burocracia", disse Gleisi à Folha de S.Paulo. Depois, voltou atrás afirmando que é a favor da atual política fiscal.

"O que me parece complicado é que, em se tratando de política econômica, você precisa falar pouco e quando fala precisa haver sintonia, coisa que não está acontecendo no governo", diz o economista e professor Demian Castro, da UFPR. Essa postura, com três membros do governo se posicionando sobre o mesmo tema e sem muita convergência de posições, contribui apenas para aumentar a insegurança do mercado, avalia. Além disso, a preocupação do mercado com a política fiscal foi potencializada por um quadro de incertezas mundiais que surgiu com o anúncio de um possível aumento dos juros nos Estados Unidos em 2014, o que poderia resultar na migração dos investimentos para lá, explica Castro. Da forma como vem sendo conduzida, a política fiscal causa incertezas no mercado e nos investidores, que querem garantias de poupança pública e austeridade fiscal.